DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), candidata à reeleição, acenou novamente com a redução da taxa do lixo. Só que, mais de um ano após o início da cobrança, ainda não há data para os descontos entrarem em vigor.
Com as portarias, haverá uma redução no número de contribuintes -2 milhões atualmente- e no valor arrecadado (cerca de R$ 14 milhões por mês).
Terão isenção aposentados com renda de até três salários mínimos residentes em imóveis com valor venal de até R$ 50 mil. Terão descontos cortiços e escolas particulares que integrem programas de educação ambiental (50% e 25%, respectivamente) e residências que fizerem coleta seletiva (25%).
A lei 13.478, que cria a taxa do lixo, aprovada em 30 de dezembro de 2002, determina um "fator k", de correção social, que fixa regras para descontos, a serem regulamentadas em 90 dias. Em nova lei, de dezembro de 2003, que disciplinava o "fator k", a regulamentação foi prometida para mais 90 dias. O prazo acabou em março, mas só no último sábado foram publicadas no "Diário Oficial" as regras de cálculo do fator.
Para que os abatimentos comecem a valer, a prefeitura precisa publicar portaria com formulários para o pedido de desconto.
O vereador Ricardo Montoro (PSDB), da oposição, começa hoje a colher assinaturas para instalar na Câmara uma CPI para investigar irregularidades na licitação para a coleta de lixo em São Paulo. O resultado da licitação foi antecipado por documento registrado em cartório e divulgado pela Folha.
(FABIO SCHIVARTCHE)


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