Governo vai recorrer da decisão judicial que manteve o assassino de Liana na Febem; intenção é levá-lo para presídio

Para juiz, ele não pode ser preso porque não completou 21 anos e ainda está sob a responsabilidade da Justiça da Infância e da Juventude

GILMAR PENTEADO
DA REPORTAGEM LOCAL

O assassino do casal Liana Friedenbach, 16, e Felipe Caffé, 19, tornou-se, a partir de ontem à noite, o primeiro e o único interno em uma unidade experimental de saúde para 40 adolescentes da Fundação Casa (antiga Febem), inaugurada pelo governo paulista no ano passado, mas que ainda permanecia desocupada.
O jovem está sozinho na unidade construída para abrigar internos com problemas psicológicos. Funcionários de outras unidades foram deslocados para atendê-lo. A fundação não revela o número por segurança.
A unidade de saúde foi inaugurada em dezembro pelo ex-governador Cláudio Lembo (DEM, ex-PFL). Mas o local -cuja construção custou R$ 2 milhões, fora os equipamentos- ainda não tinha sido usado por problemas burocráticos.
Segundo a presidente da Fundação Casa, Berenice Gianella, houve problemas na assinatura de um convênio com a Unifesp para viabilizar o acompanhamento psiquiátrico dos internos. Mas, de acordo com Berenice, outra parceria, agora com a Faculdade de Medicina da USP, deve ser assinada no próximo mês.
Ontem, o juiz Trazíbulo José Ferreira da Silva, do Departamento de Execuções da Infância e da Juventude, determinou a transferência do assassino de Liana para a unidade de saúde em caráter provisório. Silva, que negou o pedido do governo de transferência para um presídio comum com tratamento psiquiátrico, seguiu sugestão do Ministério Público.
"A transferência para um presídio é ilegal e paliativa. Resolveria um problema pontual e como ficariam os outros casos semelhantes? O governo precisa é encontrar um local adequado para abrigar os internos com transtornos psiquiátricos", disse o promotor da Infância e Juventude Wilson Tafner. "Se construiu uma unidade para saúde mental que está desocupada, por que não colocá-lo lá?", questionou.
O assassino de Liana está interditado judicialmente -fica sob responsabilidade do Estado por representar risco à sociedade- desde o ano passado, a pedido do Ministério Público.
O governo vai recorrer hoje ou até o começo da semana que vem ao Tribunal de Justiça, segundo o secretário estadual da Justiça -pasta à qual a fundação é subordinada-, Luiz Antonio Marrey.
Ele afirma que a responsabilidade da fundação na guarda do jovem acabou depois de três anos -prazo máximo de cumprimento de medida socioeducativa previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Marrey diz que a situação do assassinato de Liana se assemelha ao caso do preso Francisco Costa Rocha, conhecido como Chico Picadinho, que esquartejou duas mulheres nas décadas de 60 e 70.
Depois de cumprir a pena, Chico Picadinho foi interditado judicialmente e encaminhado para o Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico do Tatuapé. "Os dois sofreram interdição civil com caráter protetivo", afirmou Marrey. Chico Picadinho cometeu os crimes quando tinha mais de 18 anos.


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