LUCIANA CONSTANTINO
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Após pressão do Palácio do Planalto e um acordo da base governista com o PFL, os deputados aprovaram ontem em votação simbólica a medida provisória 118 com alterações em relação ao cigarro, mas sem incluir a proibição da propaganda de bebidas com teor alcoólico menor que 13 graus entre as 6h e as 22h.
A MP 118 liberou a publicidade de cigarros no Grande Prêmio Brasil de Fórmula 1 e permitia que os anúncios em eventos esportivos internacionais fossem veiculados até 31 de julho de 2005.
Com o objetivo de ter o apoio do PFL para derrubar a emenda que tratava de bebida alcoólica, a base governista aceitou ampliar o prazo para 30 de setembro de 2005. A alteração foi incluída no próprio projeto de conversão em lei do relator Miguel de Souza (PL-RO).
O pedido foi feito pelo PFL do Rio de Janeiro para beneficiar o Campeonato Mundial de Motovelocidade, que acontece na cidade no mês de setembro.
O PSDB foi contrário à MP e às alterações feitas no texto. "Onde passa um carro de corrida passa uma motocicleta", disse Jutahy Magalhães Junior (BA), líder tucano na Câmara.
Entre as mudanças aprovadas no texto da MP estão: 1) proibição da comercialização de cigarros e outros produtos fumígeros em órgãos ou entidades da administração pública, 2) inclusão de mensagem de advertência falada, além de escrita, contra os males do cigarro a cada intervalo de 15 minutos durante as transmissões dos eventos esportivos e 3) proibição explícita da venda de cigarros para menores de 18 anos, inclusive prevendo sanções para quem desobedecer à legislação.
O texto original previa a obrigatoriedade da divulgação da mensagem de advertência escrita ou falada, não obrigando a usar os dois tipos. Para o relator, esse ponto é importante porque faz a contrapropaganda de cigarros.
Para derrubar a emenda do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) sobre os anúncios de bebidas alcoólicas, o governo criou um grupo interministerial que tem 90 dias para apresentar uma proposta sobre o assunto.
Costa Neto disse ontem que estava conformado com a retirada da emenda, mas que quer continuar a discutir o assunto.
O governo temia que a aprovação, sem discussão com sociedade e produtores, gerasse uma crise tanto no mercado de bebidas alcoólicas, principalmente de cervejas, como no publicitário.


Texto Anterior: Outras drogas mataram 20 pessoas desde 2001
Próximo Texto: Acidente: Seis pessoas morrem em queda de monomotor em Santa Catarina
Índice