da Reportagem Local

A Câmara vota hoje projeto que pode reduzir para 41 o número de leis ordinárias em São Paulo. A proposta visa simplificar a legislação, eliminar contradições e revogar leis que não fazem mais sentido no cotidiano da cidade.
São Paulo tem hoje em vigor 12.666 leis, algumas delas elaboradas ainda no século passado e que não passaram sequer por uma revisão.
O projeto de consolidação das leis paulistanas foi elaborado pelo vereador Faria Lima (PPB) com o apoio do presidente da Casa, o também pepebista Nelo Rodolfo.
Pela proposta, as leis "caducas" seriam revogadas e as demais fundidas por temas (idosos, educação e saúde, por exemplo).
Assim, todos os projetos relativos ao tema educação, por exemplo, seriam fundidos numa única lei, que passaria a ter uma nova denominação
Futuras propostas, se aprovadas, seriam incluídas nessa única lei em forma de artigos.
No total, a legislação municipal passaria a ter 39 leis temáticas e duas para revogar as antigas disposições.
"A idéia é simplificar a legislação e eliminar contradições", diz Faria Lima.
Ele cita como exemplo de contradição a própria legislação referente ao idoso.
"Enquanto uma lei considera idosa uma pessoa com mais de 60 anos, outra estabelece como limite mínimo 65 anos. Essa é uma das muitas distorções que precisam ser eliminadas", diz.
Depois de receber pareceres favoráveis das várias comissões da Câmara e eventuais emendas, a proposta de lei temática seria encaminhada para votação em plenário.
Para aprovação, o projeto de Faria Lima depende de duas votações. A primeira acontece em sessão extraordinária marcada para hoje à tarde.

Ambiguidade
Além de eliminar ambiguidades e controvérsias nas leis, o projeto propõe a revogação de leis que caíram em desuso.
Como exemplo de lei ultrapassada, o vereador cita a proibição para circulação de "tropeiros e manadas de suínos e caprinos pelo centro da cidade". A multa prevista é de R$ 10.

Maioria
A proposta de consolidação das leis tem o apoio da maioria das bancadas.
A maior bancada de oposição na Câmara, a do PT, "a princípio é favorável à consolidação das leis", como afirma seu líder, o vereador José Eduardo Martins Cardozo.
Na sua opinião, porém, essa discussão não pode ser feita de forma apressada. "Todos os temas têm de ser avaliados para que não criemos futuros problemas", diz.
A bancada petista se reúne pela manhã para discutir a votação.



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