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POLÊMICA NA UTI
Resolução tem de ser confirmada em plenária do conselho de medicina; advogado diz que não há respaldo legal
Eutanásia não fere ética médica, diz CRM
CLÁUDIA COLLUCCI
DA REPORTAGEM LOCAL
Uma nova resolução do Cremesp (Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo)
considera ético limitar ou suspender procedimentos que prolonguem a vida do doente incurável
em fase terminal. Para advogados
criminalistas, a medida não tem
força de lei e não isenta o médico
de uma ação penal por eutanásia.
A norma do conselho, ainda
não publicada, foi colocada para
consulta pública no site do Cremesp. Para que possa vigorar, deve ser submetida à plenária do órgão, que será realizada no início
do próximo mês.
De acordo com a resolução, a
decisão médica de suspender os
procedimentos que mantêm vivo
o doente, como a respiração artificial, deverá respeitar a vontade do
paciente ou, na sua impossibilidade, a do seu representante legal.
A norma também prevê que o
doente ou sua família sejam informados sobre as conseqüências da
suspensão ou da continuidade
dos procedimentos e tratamentos
que permitem o prolongamento
da vida do paciente. A decisão deve ser registrada no prontuário
médico do doente.
A resolução não se refere à eutanásia ativa, que ocorre quando o
médico provoca a morte do paciente, pela administração de medicação, por exemplo.
Para o advogado criminalista
José Luís Oliveira Lima, a resolução elaborada pelo Cremesp fere a
legislação penal.
"Apesar de na prática médica [a
eutanásia] já existir, essa resolução não isenta o médico ou o familiar que autorizar a suspensão
do tratamento de responder a
uma ação penal por eutanásia",
defende Lima.
A avaliação da advogada Márcia
Regina Machado Melaré, vice-presidente da OAB-SP (Ordem
dos Advogados do Brasil em São
Paulo), vai na mesma linha: "A
eutanásia não é autorizada por lei.
A resolução não tem respaldo legal", diz a advogada.
Porém, ela afirma que, pessoalmente, fica feliz com essa medida
do Cremesp porque compartilha
a idéia de que a vida tem de ser
digna até o fim. "O tratamento fútil é indigno."
Dilema
Na avaliação do médico Reinaldo Ayer de Oliveira, conselheiro
responsável pela resolução, a meta é enfrentar um dos principais
dilemas éticos vividos pelo médico: como proceder diante de um
paciente terminal?
"Não nos cabe mudar a lei. Mas
podemos dizer ao médico que determinado comportamento não é
considerado antiético", explica.
De acordo com Oliveira, a consulta pública -a primeira do gênero já feita pelo Cremesp- será
o termômetro para saber o que a
sociedade pensa a respeito dessa
decisão do conselho.
A polêmica não pára por aí: a
norma do Cremesp também considera ético que o médico suspenda todos os procedimentos que
mantenham o funcionamento de
órgãos vitais de um doente com
morte encefálica que não seja
doador de órgãos. Atualmente, a
legislação só permite essa atitude
em casos de pacientes doadores
de órgãos.
"Hoje, o médico tem medo de
aceitar que ali existe uma pessoa
morta. Isso leva muitas pessoas a
viverem em estado vegetativo."
Cuidados paliativos
O conselheiro do Cremesp diz
que, qualquer que seja a decisão
do paciente ou da família, o doente deverá continuar recebendo todos os cuidados necessários para
aliviar o seu sofrimento. "O médico não vai abandonar o paciente."
Tão logo a resolução seja publicada, é objetivo do Cremesp lançar um manual sobre os cuidados
paliativos e as normas que as clínicas que já desenvolvem esse tipo de trabalho devem seguir.
Para a médica Maria Goretti
Maciel, presidente da Academia
Nacional de Cuidados Paliativos,
a resolução do Cremesp deveria
conter mais detalhes como a definição do que é considerado um
estágio terminal e os métodos de
sedação indicados para os pacientes que estejam nessa situação.
Ela afirma que são conhecidos
na área médica os coquetéis de sedativos que dopam o paciente. "O
M1, por exemplo, abrevia a vida
do doente, tirando-lhe a oportunidade de viver seus últimos dias
consciente, ao lado da família."
Na última quinta-feira, foi realizada uma reunião no Cremesp
para discutir a resolução.
Na opinião da pesquisadora
Maria Júlia Kovács, do Laboratório de Estudos sobre a Morte, do
Instituto de Psicologia da USP
(Universidade de São Paulo), a resolução do Cremesp é bem-vinda.
A medida, diz Kovács, poderá
evitar que certos procedimentos
adotados na UTI continuem sendo "verdadeiras torturas" para o
paciente terminal.
Serviço: A resolução está disponível no
item "consultas públicas" do site do Cremesp: http://www.cremesp.com.br/
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