DA REPORTAGEM LOCAL

Há nove anos, a eutanásia -apressar, sem dor ou sofrimento, a morte de um doente incurável- chegou a ser proposta por meio de projeto de lei no Senado. A proposta foi acompanhada de um debate e vários médicos relataram na época que já haviam adotado a prática.
O projeto caducou, a prática continua sendo considerada crime, mas ainda se discute o assunto por meio do projeto de reforma do Código Penal, que se arrasta na Câmara dos Deputados.
No Estado de São Paulo, uma lei sancionada pelo então governador Mário Covas estabelece que o doente terminal tem o direito de recusar o prolongamento de sua agonia e de optar pelo local de sua morte. Covas, que morreu há quatro anos em decorrência de um câncer na bexiga, beneficiou-se dessa lei.
Nos conselhos regionais de medicina, a tendência é de aceitação da eutanásia, embora os médicos prefiram tratá-la como ortotanásia, que seria o ato de retirar equipamentos ou medicações que servem para prolongar a vida de um doente terminal.
Ao retirar esses suportes de vida, mantendo apenas a analgesia e tranqüilizantes, espera-se que a natureza se encarregue da morte. Ela é diferente, portanto, da chamada eutanásia ativa, em que há uma ação direcionada para matar o paciente, como a administração de um veneno.
Para Marcos de Almeida, professor de bioética da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), a palavra eutanásia ficou estigmatizada, e as pessoas têm medo de usá-la. Ele acha necessário que uma legislação estabeleça critérios e condutas éticas para uma morte sem sofrimento.

Experiências internacionais
Países que legalizaram a prática da eutanásia tiveram a preocupação de estabelecer critérios claros para evitar que pacientes deixassem de receber tratamento sem que estivesse claro que essa era a vontade deles ou que não havia perspectiva de cura.
O primeiro país a legalizar a eutanásia foi a Holanda, com uma lei aprovada em 2001 que entrou em vigor no ano seguinte. A lei holandesa, no entanto, só permite a eutanásia em casos em que ela for praticada por um médico, quando não houver chances de recuperação e quando o paciente deixar explícito que essa é a sua vontade.
Em 2002, a Bélgica legalizou a prática da eutanásia. De acordo com as regras adotadas no país, o paciente precisa se encontrar em uma condição médica irremediável, com sofrimento físico ou mental insuportável que não pode ser minorado. Além disso, a legislação belga considera necessária a declaração de dois médicos atestando que essa é a condição do paciente.
Nos Estados Unidos, o suicídio medicamente assistido, em que o médico ajuda o doente a morrer, é legal apenas no Estado de Oregon. A medida foi adotada em 1994.
(CC)


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