Revelação é do dono da empresa, que diz ter policiais do Deic como clientes

Promotores acreditam que os policiais usavam os dados não para tarefas oficiais, mas aparentemente para realizar extorsões

DA REPORTAGEM LOCAL

Parte dos dados vendidos no site da AP Informação era obtida no Detran (Departamento Estadual de Trânsito), e muitos dos clientes da empresa eram policiais do Deic (Departamento de Investigações Sobre o Crime Organizado), segundo declarações prestadas pelo dono da empresa, Alexandre Peric Teixeira, aos policiais.
Os promotores acreditam que os policiais do Deic usavam os dados não para suas tarefas oficiais, mas aparentemente para realizar extorsões.
De acordo com o promotor Luiz Henrique Dal Poz, um dos que atuam no caso, o trabalho do Ministério Público agora é tentar identificar as pessoas que abasteceram o banco de dados. Em princípio, para ele, são funcionários de vários departamentos públicos.
O segundo passo da investigação será apurar se algum levantamento feito pelo site foi realmente utilizado para atividades criminosas.
Dal Poz informou que, em princípio, tanto o empresário Alexandre Teixeira quanto quem o abasteceu com as informações cometeram dois crimes -violação de dados sigilosos e violação de informações sigilosas do sistema financeiro.
O promotor informou que ainda não tem convicção formada se os usuários do site cometeram alguma irregularidade, o que dependeria de investigação para saber como os dados foram utilizados.
O Ministério Público diz ter conhecimento de que outros sites vendem informações semelhantes e estuda o que fará. Não está definido, porém, se haverá uma investigação ampla para fechar esses outros sites.
O mais provável é tentar identificar os fornecedores na fonte -os funcionários de órgãos públicos detentores dos dados sigilosos. Ao retirá-los dos cargos, acreditam os promotores, o vazamento de cadastros fica mais difícil.
No depoimento de ontem, Alexandre Teixeira disse que não tem contato com nenhum órgão público e que compra as informações de outras empresas. Por isso, não acreditava estar infringindo nenhuma lei.
De acordo com o promotor, o acesso de informações financeiras só é legal em dois casos: entre bancos, para completar transações financeiras, e quando é preciso acessar dados de inadimplência e cheque sem fundos, regras essas estabelecidas pelo Banco Central.
Para Dal Poz, a alegação do empresário de que não sabia que esse tipo de comércio de informação é crime não o livra de responsabilidade.

Dono bloqueado
Durante a investigação do Ministério Público, iniciada em abril deste ano, todos os nomes pesquisados pelos promotores no site da AP Informação tiveram informações importantes reveladas.
Em apenas um nome, os promotores não tiveram sucesso: Alexandre Peric Teixeira, o dono da empresa. "O nome dele aparecia bloqueado", disse Dal Poz. "No meu nome, aparece até o telefone da minha mãe", afirmou o promotor.
A empresa, de acordo com a Promotoria, funciona desde 2000. No registro na internet, o www.apinformacao.com.br teve seu cadastro efetivado em outubro de 2001 -está registrado no nome de Teixeira. A empresa também aparece como www.apsystems.com.br.


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