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Conciliação se faz na Justiça, diz promotora
Delegado diz que iniciativa de Lins é acompanhada pela cúpula da Segurança Pública
DO ENVIADO A LINS
Polícia de um lado, Ministério Público de outro e a Justiça dando a palavra final. É
assim que o Necrim caminha
nos primeiros dias de vida.
"Conciliador deve guardar
equidistância entre fato e vítima. É óbvio que o delegado
não tem, porque é ele o encarregado de investigar o fato", afirma a promotora Luciene Angélica Mendes.
Segundo ela, conciliação
deve ser em juízo e com a participação de um promotor.
"O Ministério Público tem de
apurar se a lei foi obedecida e
se a manifestação da vítima
foi de maneira livre e consciente, pré-requisitos para
haver conciliação judicial."
A Polícia Civil alega que os
envolvidos na audiência não
se sentem intimidados pois o
Necrim fica em prédio separado das delegacias e não
tem policiais armados. A sala, com duas mesas formando um "T", lembra as utilizadas em audiências judiciais.
Para Orildo Nogueira, titular do Necrim, o espírito da
iniciativa é o da lei. "Se ela
permite que haja conciliador
leigo, por que não um delegado, bacharel em direito?".
Já o delegado seccional,
Luiz Roberto Saud Bertozzo,
diz que o parecer do Ministério Público pela ilegalidade
"não tem aplicação prática
nenhuma". O promotor vai
fazer o quê: mudar o convencimento da parte?", diz.
Segundo Licurgo Nunes
Costa, diretor do Deinter-4
(Departamento de Polícia Judiciária do Interior) e "pai da
ideia", o secretário da Segurança Pública, Antonio Ferreira Pinto, e o delegado-geral, Domingos Paulo Neto,
acompanham o trabalho.
"Não me disseram em nenhum momento para parar."
Para o juiz Luís César Bertoncini, os acordos geram
um título extrajudicial, com
testemunhas, em que a vítima renuncia à ação penal.
"Não vejo ofensa a nada."
Ele diz que o Necrim soluciona dois tipos de conflito.
"Um, cível, em que há a reparação de danos. Outro, criminal, em que a vítima renuncia ao direito de processo e a
gente não tem o que fazer."
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