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São Paulo, segunda-feira, 04 de agosto de 2003
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LIVROS JURÍDICOS WALTER CENEVIVA COLUNISTA DA FOLHA As modificações introduzidas no Código de Processo Civil a contar do fim de 1999 foram integradas por Arruda Alvim à nova edição de seu "Manual de Direito Processual Civil" (Revista dos Tribunais, 0800-11-2433). Saíram o nš 13 dos "Cadernos Jurídicos da Escola Paulista da Magistratura", com sentenças, acórdãos e estudos (127 páginas) e o nš 8 da "Revista Jurídica" da Universidade de Franca, com 17 trabalhos (205 páginas). Tutela Específica das Obrigações de Fazer e Não Fazer, Deilton Ribeiro Brasil, Del Rey (0/xx/31/3274-3340), 255 páginas, preço não fornecido. Dissertação de mestrado, sustenta os poderes do juiz para assegurar a plena exequibilidade da sentença até para obtenção compulsória de seus efeitos, com apoio na nova legislação processual e no direito comparado. Teoria Geral da Ação Civil Pública, Pedro Lenza, Revista dos Tribunais, 397 páginas, R$ 64,00. A contar de dissertação de mestrado, o escritor produz obra em que refere as transformações do Estado, do processo e de sua efetividade, quando avalia a admissão do ingresso em juízo, a Justiça e a utilidade das decisões. O Caso dos Denunciantes Invejosos, Dimitri Dimoulis, Revista dos Tribunais, 77 páginas, R$ 16,00. Dimoulis parte do texto de Lon L. Fuller, com o caso imaginário da ditadura na qual pessoas denunciam inimigos na certeza de que serão mortos. Discute a alternativa de punir ou perdoar os crimes da ditadura. Tutela Cautelar no Processo Administrativo, Shirlei Silmara de Freitas Mello, Mandamentos (0/xx/31/3226-7717), 608 páginas, preço não fornecido. Tese de doutorado (UFMG), inicia com o processo em geral. Passa ao processo administrativo (princípios, modalidades e espécies). Vai à tutela cautelar e defende a introdução da medida administrativa preventiva. O Novo Processo Constitucional, Marcelo Cunha de Araújo, Mandamentos, 158 páginas, preço não fornecido. Dissertação de mestrado (PUC-MG), dedica atenção às modernas teorias do direito, objetivando dar tratamento integral a elas, a contar das idéias de Ronald Dworkin. Delimita implicações com o processo para chegar ao tema do título. A Nova Ordem Mundial e os Conflitos Armados, obra coletiva, Mandamentos, 445 páginas, preço não fornecido. Daniel Ferraz e Denise Hauser coordenaram duas variáveis. Uma é brasileira, em português, com seis capítulos, e a outra, internacionalista, com mais cinco, em espanhol, todos com doutrina, conclusões e bibliografia. Texto Anterior: Mortes Próximo Texto: Infância: Parecer determinaaumento de verba de fundo da educação Índice |
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