DA REPORTAGEM LOCAL

Criada há quatro anos, a Campanha Nacional pelo Direito à Educação obteve no final do mês passado o apoio do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, para pressionar o governo a elevar os gastos com a área.
Em reunião em Brasília com representantes da entidade, o procurador-geral se comprometeu a enviar pareceres a dois ministérios (da Fazenda e do Planejamento) para tentar garantir o aumento da verba destinada pela União à educação. Na sexta-feira da semana passada, o procurador-geral já enviou os ofícios à Fazenda e ao Planejamento.
A Campanha exige que o governo federal eleve os repasses do Fundef -fundo criado em 1996 para melhorar o ensino fundamental no país. A lei estabelece que Estados e municípios têm de repassar recursos para um fundo único, o Fundef, que depois são redistribuídos de acordo com o número de alunos matriculados.
Pela lei, existe um valor mínimo de repasse, que tem de ser completado pela União se não for atingido. Acontece que é a União que fixa esse valor. Em razão do ajuste fiscal, esse mínimo tem sido muito menor do que deveria.
Em maio, o Ministério da Educação fez estudo que avaliou que é possível elevar o repasse para R$ 500 a R$ 525, com base em recursos já existentes no Orçamento.
Um dos ofícios do procurador-geral, para o Ministério da Fazenda, é justamente para obter a autorização de utilizar esse dinheiro. Hoje, os repasses são de R$ 446 (1ª à 4ª série) e de R$ 468 (5ª à 8ª). Se fosse cumprido o cálculo legal, os valores seriam de cerca de R$ 800, segundo a coordenadora-geral da Campanha, Denise Carreira.
O outro ofício encaminhado pelo procurador-geral, para o Planejamento, tem o objetivo de tentar garantir mais recursos para o Fundef no Orçamento de 2004, sem retirar verbas da educação.
Além dessas iniciativas, a Campanha também quer que Ministério da Educação passe a incluir jovens e adultos no total de matrículas contabilizado para os repasses do Fundef. Atualmente, eles não fazem parte do cálculo.
De acordo com Denise Carreira, municípios têm abandonado programas específicos para jovens e adultos por não receberem repasses do Fundef para essas áreas.
A Campanha reúne 120 organizações e busca influenciar políticas públicas na área da educação. A cada ano, define quatro prioridades. O cumprimento da lei do Fundef é um dos focos deste ano.


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