São Paulo, quinta-feira, 04 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça veta de novo boicote médico a plano Decisão judicial também não permite que os profissionais cobrem "por fora" do paciente que tem convênio Conselho Federal de Medicina vai recorrer; polêmica foi criada após paralisação da categoria ocorrida em 7 de abril CLÁUDIA COLLUCCI DE SÃO PAULO Uma nova decisão judicial proíbe novamente os médicos de boicotarem os planos de saúde ou cobrarem "por fora" dos pacientes. Em maio, o CFM (Conselho Federal de Medicina) obteve liminar que garantia esse direito. A novela começou há três meses, após um despacho da SDE (Secretaria de Direito Econômico) do Ministério da Justiça vetar a categoria de fazer paralisações, como a de 7 de abril, quando houve suspensão de atendimento a clientes dos planos. A SDE, responsável por investigar casos de infração à concorrência, entendeu que essas ações prejudicam os consumidores e instaurou processo para a investigar a participação de entidades médicas nas manifestações. Ainda em maio, o CFM conseguiu uma liminar que suspendia a decisão do governo. Nela, o juiz Antonio Corrêa entendeu que a SDE não tinha atribuição para deliberar sobre a relação entre médicos e planos, uma vez que cabe à secretaria combater irregularidades praticadas por empresas, e não por profissionais individuais, como no caso da medicina. A SDE recorreu e conseguiu, agora, que a liminar obtida pelos médicos fosse derrubada. O desembargador federal Daniel Paes Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de Brasília, argumenta que "eventual prática abusiva" que venha a ser praticada "não pode ficar à margem de atuação da SDE". Em nota, o presidente do CFM, Roberto Luiz d'Avila, disse que o conselho já foi notificado e que prepara recurso que será impetrado nos próximos dias. Texto Anterior: Há 90 Anos Próximo Texto: Sindicato barra ajuda na apuração do voo 447 Índice | Comunicar Erros

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