Decisão foi tomada ontem pelo Conselho Nacional do Ministério Público; Thales Ferri Schoedl ainda pode recorrer

Enquanto tramitar o processo administrativo aberto pelo conselho, o promotor fica afastado, mas continua a receber salário

SILVANA DE FREITAS
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) concedeu ontem uma decisão cautelar que suspende provisoriamente a efetivação no cargo do promotor de Justiça Thales Ferri Schoedl, que confessou o assassinato de Diego Mendes Modanez em 2004.
A efetivação foi assegurada pelo Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público de São Paulo na semana passada.
Schoedl, que alega legítima defesa, pode recorrer da decisão no próprio conselho nacional e no STF (Supremo Tribunal Federal). Enquanto isso, ele fica afastado das funções, mas continua recebendo o salário, de R$ 10,8 mil.
Por decisão unânime, o CNMP abriu processo administrativo contra a decisão do Órgão Especial do Ministério Público de São Paulo de 29 de agosto, que assegurou o vitaliciamento (efetivação) do promotor por 16 votos contra 15. Em agosto de 2005, ele chegou a ser exonerado. Posteriormente, obteve decisão do TJ-SP reconduzindo-o ao cargo.
Enquanto esse processo tramitar, a decisão de vitaliciamento ficará suspensa. O procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Rodrigo Pinho, comemorou a decisão. "Quando os mecanismos formais falham, a solução é o controle externo. O corporativismo não pode prevalecer sobre o interesse público." O promotor pode recorrer ao STF, que tem competência para julgar recursos contra o CNMP, órgão de controle externo do Ministério Público da União e dos Estados.
As medidas tomadas pelo CNMP foram sugeridas pelo conselheiro e procurador da República Nicolao Dino e aprovadas por unanimidade. Segundo Dino, "a concessão de vitaliciedade está vinculada à verificação da conduta pessoal e funcional do membro do Ministério Público". No julgamento do mérito, o CNMP decidirá se Schoedl tem ou não o direito de permanecer na carreira de promotor, ou seja, se tem a prerrogativa da vitaliciedade, assegurada pela Constituição a membros do Ministério Público e juízes.
Schoedl é acusado de matar o atleta Diego Modanez, que tinha 20 anos, e ferir Felipe Cunha de Souza, em um luau na praia de Riviera de São Lourenço, em Bertioga (litoral paulista), em 30 de dezembro de 2004. Dos 12 tiros disparados, sete atingiram as duas vítimas.
O promotor alegou legítima defesa. Disse que os dois amigos ameaçaram agredi-lo, depois de fazer insinuações sobre sua namorada. Ele chegou a ser preso, mas conseguiu autorização judicial para aguardar o julgamento em liberdade.

Processo criminal
A decisão do CNMP será usada pelo advogado da família de Modanez, Pedro Lazarini, para tentar mudar o rumo do julgamento criminal de Schoedl. Lazarini, assistente de acusação no caso, prepara pedido para que o Tribunal de Justiça suspenda o processo até a decisão definitiva do CNMP sobre a situação funcional de Schoedl.
Isso porque, como promotor, ele tem direito de ser julgado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça (composto pelo presidente da instituição, 12 desembargadores mais antigos e 12 eleitos). Acusados de crime de morte sem esse foro privilegiado são julgados pelo Tribunal do Júri, composto por sete representantes da sociedade.
"Existe um clima entre os desembargadores para acatar a tese de legítima defesa de Thales", diz Lazarini. O julgamento criminal no órgão especial do TJ ainda não está marcado, mas a previsão é a de que aconteça em breve, já que as partes já entregaram suas alegações finais.
A mãe de Diego Modanez disse ter ficado um "pouquinho feliz" com a decisão do CNMP. Sonia Modanez, 49, classificou de "inadmissível" a permanência de Schoedl na Promotoria. "Era uma vergonha, um tapa na cara da sociedade esse cara permanecer nos quadros da promotoria. Um réu confesso, era inadmissível."
Para ela, a decisão do CNMP não é motivo de comemoração. "A luta é grande ainda. Vamos ter cautela. O que eu quero é a Justiça no caso."
Ontem, Sonia esteve em Jales (585 km de SP), onde foi agradecer pelas manifestações contrárias à transferência do promotor para o município.