Documento que retira responsabilidade da agência de aviação por crise aérea foi aprovado por 14 votos a favor e 6 contra

Partidos de oposição pediram, em "votos separados", o indiciamento de todos os diretores da antiga gestão da Anac

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Com maioria na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Apagão Aéreo da Câmara dos Deputados, a base governista aprovou ontem, por 14 votos a favor e 6 contra, o relatório final do deputado Marco Maia (PT-RS), que isenta a ex-diretoria da Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) de qualquer responsabilidade pela crise aérea no país.
Em minoria na CPI, os partidos de oposição (DEM, PSDB e PSOL) apresentaram "votos separados" de protesto, que foram rejeitados em bloco. Pediam o indiciamento dos diretores que já renunciaram -Denise Abreu, Leur Lomanto, Jorge Velozo e Josef Barat- e do atual presidente da agência, Milton Zuanazzi.
O texto final de Maia teve duas mudanças importantes. Primeiro, passou a recomendar a desmilitarização do controle de tráfego aéreo -antes eram feitas recomendações cautelosas de estudo do assunto, com vários argumentos contra. "Agora há uma recomendação específica ao governo de que isso é necessário", disse o relator.
A outra alteração foi feita por acordo político de última hora antes da votação: foi removida a tipificação criminal contra os quatro controladores de tráfego aéreo de Brasília relativa ao acidente do vôo 1907 da Gol.
Com isso, os únicos pedidos de indiciamento do relatório de 667 páginas, após cinco meses de investigação sobre a crise aérea que paralisou aeroportos em todo o país, são dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que comandavam o jato Legacy que se chocou com o Boeing da Gol, em 29 de setembro de 2006.
Acuado pelas críticas, Maia reagiu: "Não tem pizza nenhuma. Quem diz isso dá um tiro no próprio trabalho. O relatório aponta indícios e pede que o Ministério Público investigue os responsáveis".
Sobre o segundo desastre aéreo analisado, do vôo 3054 da TAM, o relatório é inconclusivo, mas aponta como fator determinante o sistema de automação da Airbus, que, para Maia, impediu a frenagem do A320. A pista de Congonhas, de responsabilidade do governo federal, foi isentada. Foi recomendado que aviões com reversor inoperante não pousem em Congonhas com chuva.
Além da Anac, a oposição também mirou em outras autoridades por crimes relativos à crise no setor. O PSOL pediu o indiciamento do comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, e de seu antecessor, brigadeiro José Carlos Bueno, por adotar medidas para abafar a crise dos controladores e os atrasos nos aeroportos às custas da segurança.
O PSDB também pede providências do Ministério Público pelo flagrante de gestos obscenos do assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, e de seu funcionário, Bruno Gaspar, que acompanhavam o noticiário sobre o vôo 3054 da TAM. Citam o crime de "importunar alguém, em lugar público ou acessível ao público, de modo ofensivo ao pudor", da Lei de Contravenções Penais.
Durante toda a tarde de ontem, antes da votação, opositores e governistas trocaram acusações sobre o relatório final. Ao contrário das sessões normais da CPI, a base aliada compareceu em massa.
Diante da acusação de que o governo "tratorou" e impediu as investigações, um dos principais articuladores da base, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ironizou: "Vamos ser francos, o governo nem aqui esteve!".
Em sua conclusão final, o relatório diz que os dois desastres aéreos não estão ligados à crise do setor, que o espaço aéreo é seguro e que o apagão aconteceu por falta de políticas, planos e investimentos no setor nos últimos anos.


Próximo Texto: Pasquale Cipro Neto: Demitindo a "demissão" do gerúndio
Índice