DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O Ministério Público Federal recorreu ontem ao ministro Márcio Thomaz Bastos (Justiça) para que tome decisão sobre o rumo do caso da licitação para coleta de lixo na cidade de São Paulo.
Há duas semanas, o subprocurador-geral da República Moacir Guimarães havia pedido ao Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) abertura de processo contra os consórcios que venceram a licitação, com base em denúncias de que adotaram práticas contra a livre concorrência. Os grupos são liderados pela Vega e pela Queiroz Galvão.
Ele solicitava ainda a suspensão imediata de algumas cláusulas do acordo com a prefeitura paulistana.
O Cade não se manifestou sobre o assunto por entender que não tem competência para abrir processos. O procedimento é atribuição da SDE (Secretaria de Direito Econômico), ligada ao Ministério da Justiça.
Mas Moacir argumenta que o caso está parado na secretaria e, por isso, decidiu recorrer ao ministro para que ele determine que o Cade aprecie o pedido. Outra alternativa seria que o ministro determinasse à SDE a abertura de processo.
De acordo com a lei antitruste, recursos hierárquicos podem ser apresentados ao ministro da Justiça.


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