CATIA SEABRA
DA REPORTAGEM LOCAL

O prefeito eleito de São Paulo, José Serra (PSDB), vai procurar governadores e outros prefeitos para discutir com o governo federal mudanças no critério de pagamento da dívida dos Estados e municípios com a União.
Na campanha, em visita ao prefeito do Rio, Cesar Maia (PFL), Serra defendeu uma negociação com o governo federal para substituição do índice aplicado: do IGP-M (Índice Geral de Preços do Mercado) pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Vulnerável às oscilações do dólar, o IGP-M chega a ser três pontos percentuais maior do que o IPCA ao longo do ano.
Segundo aliados e assessores de Serra, ele retomará a proposta agora. Antes, buscará reforços entre outros interessados em reavaliar os pagamentos da dívida. "É preciso conversar com o governo federal, chamando prefeitos e governadores", disse o deputado Alberto Goldman (PSDB-SP).
Serra já marcou, para a semana que vem, um encontro com o governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB). Para Aécio, as negociações podem avançar porque "o próprio governo é o maior interessado na boa saúde financeira de Estados e municípios".
O próprio Cesar Maia já deu seu apoio à proposta.

Limite
Além do índice de correção, um problema afeta especialmente São Paulo. Em maio, vence a "anistia" concedida pelo Senado para o enquadramento das contas públicas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Fora do limite, a prefeitura está sujeita a sanções, como a suspensão de repasses federais.
Pela lei, a dívida do município tem de representar até 120% da receita. Em São Paulo, essa relação chega a 233%.
Serra terá de convencer o Tesouro Nacional a dilatar esse prazo. Cotado para assumir uma secretaria no governo Serra, o economista José Roberto Afonso - apontado como o "pai" da Lei de Responsabilidade Fiscal- afirma que esse é um "problema coletivo e a saída, também".
O secretário de Economia e Planejamento do Estado, Andrea Calabi, defende a dilatação do prazo para o ajuste fiscal e a alteração do índice de correção. "Essa é uma discussão federativa", afirmou.
A Secretaria de Finanças divulgou ontem uma nota segundo a qual a prefeitura "fechou todos os períodos deste ano com as contas equilibradas". De acordo com a nota, "o segundo quadrimestre foi fechado com um superávit de R$ 458,142 milhões" e houve uma redução, neste ano, "em mais de 11 pontos percentuais da relação entre Dívida Consolidada Líquida (DCL) e Receita Corrente Líquida (RCL), fechando o segundo quadrimestre em 233,49%".