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São Paulo, quinta-feira, 04 de dezembro de 2003

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DESARMAMENTO

Estatuto é aprovado em comissão
O Estatuto do Desarmamento foi aprovado ontem na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O projeto deve ser votado no plenário na próxima terça e, se aprovado, vai a sanção do presidente. Os senadores fixaram a data de outubro de 2005 para a realização do referendo popular que decidirá sobre a venda de armas de fogo. Além disso, foi retirada do texto original a figura jurídica do corretor ilegal de armas, que seria um intermediário no comércio. A votação na CCJ foi simbólica, ou seja, sem a chamada nominal dos senadores para a declaração de voto.


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