São Paulo, sábado, 04 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros OAB vê poder demais a juiz em novo código Para presidente da Ordem, reforma do processo civil trará celeridade à Justiça, mas tem desvantagens para advogados Ophir Cavalcante diz que há "concentração de poder na mão" dos magistrados, com punições a advogados LARISSA GUIMARÃES DE BRASÍLIA Ao mesmo tempo em que aponta que a reforma do Código de Processo Civil trará celeridade à Justiça brasileira, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) critica a "concentração de poder na mão dos juízes" para punir advogados. Para Ophir Cavalcante, a proposta do novo código, aprovada em comissão do Senado nesta semana, tem como vantagem a uniformização das decisões em primeira instância nas causas que reúnem muitas pessoas em volta de um mesmo tema. Cavalcante, contudo, faz a ressalva quanto às punições a advogados. "A reforma define punições para advogados, mas não estabelece penalidade para magistrados na demora de apreciação de processos, por exemplo." Outro ponto polêmico do projeto entre advogados é a criação de centros de mediação nos tribunais. A OAB defendia que esse trabalho só deveria ser feito por advogados, mas o projeto aprovado na comissão do Senado prevê que, para ser mediador, basta que o profissional receba capacitação. Para o secretário de reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, essa qualificação já é um avanço. "Hoje em dia nem sempre há esses espaços nos tribunais e a mediação é feita por pessoas que não passaram por uma capacitação", diz. Texto Anterior: Frase Próximo Texto: A favor: Novas regras poderão tornar o processo mais ágil no país Índice | Comunicar Erros

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