São Paulo, sábado, 04 de dezembro de 2010

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros A FAVOR Novas regras poderão tornar o processo mais ágil no país LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO ESPECIAL PARA A FOLHA No dia 1º, a comissão especial de senadores aprovou o relatório-geral do senador Valter Pereira sobre o projeto de lei que trata da reforma do Código de Processo Civil. A votação consensual, salvo melhor juízo, demonstra que o texto final aprovado teve a virtude de, a um só tempo, afastar os pontos polêmicos, manter as principais novidades do texto original e introduzir inovações que contribuirão para o melhor funcionamento da Justiça. Dentre tantas outras coisas, foram mantidos e aperfeiçoados os incidentes de desconsideração da personalidade jurídica e de resolução de demandas repetitivas. O primeiro representa avanço porque torna obrigatória a prévia apuração da existência de fundamentos para que bens pessoais dos sócios respondam por dívidas de empresa da qual façam parte e vice-versa. O segundo possibilita a definição de uma tese jurídica que será aplicada aos casos sobre a mesma matéria, permitindo, de forma real, que casos iguais recebam idênticas respostas judiciárias. O substitutivo introduziu um dispositivo que obriga juízes e relatores a decidir os processos em ordem cronológica, a contar da data da remessa ao gabinete para deliberação. A lista com a ordem deverá ser aberta para consulta pública, o que, de um lado, eliminará os permanentes pedidos de advogados para que seus processos sejam julgados e, de outro, assegurará o mínimo de previsibilidade para a parte, quanto à provável data de julgamento de seu caso. A fase executiva, denominada de cumprimento de sentença, foi modernizada. Seja para receber créditos alimentares, seja para outros créditos, tudo foi repensado. O que está bem posto no Código atual foi mantido, o que pôde ser melhorado foi alterado. Essas novas regras claras poderão tornar o processo mais ágil. LUIZ HENRIQUE VOLPE CAMARGO, advogado, membro da equipe técnica de apoio a elaboração do relatório-geral Texto Anterior: OAB vê poder demais a juiz em novo código Próximo Texto: Contra: Projeto institui uma nova Justiça de caráter autoritário Índice | Comunicar Erros

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