PEDRO DIAS LEITE
DA REPORTAGEM LOCAL

A lei que proibia bares de funcionar depois da 1h em São Paulo agora ficará restrita apenas aos pequenos botecos que vendem só bebidas, a maioria na periferia.
Uma lei sancionada anteontem pela prefeita Marta Suplicy (PT) elimina as restrições ao funcionamento de restaurantes, lanchonetes, choperias, churrascarias e pizzarias, que não têm mais horário para fechar. Assim, a maioria dos bares paulistanos poderá permanecer aberta até mais tarde.
Com as mudanças, devem ser beneficiados cerca de 10 mil estabelecimentos, de acordo com o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo. Pela lei anterior, elaborada pelo vereador Jooji Hato (PMDB), podiam ficar abertos apenas os bares que tivessem isolamento acústico, portas fechadas, estacionamento e seguranças.
O objetivo principal da lei, em vigor desde 1999, era diminuir a violência, tanto que o projeto foi feito após o assassinato de jovens no bar Bodega, em 1996, um crime que teve grande repercussão.
Quando a lei começou a ser aplicada, houve uma grande polêmica -e uma liminar chegou a suspendê-la- justamente porque não ficava clara a definição de bar. A nova lei também não traz uma definição de o que é um "bar", o que pode, na prática, liberar totalmente a restrição.

Lei do silêncio continua
No ano passado, foram realizadas 8.116 vistorias, com 815 bares fechados. Desses, 118 repetiram as falhas e foram multados em cerca de R$ 24 mil, de acordo com o diretor técnico do Psiu (Programa de Silêncio Urbano, da prefeitura), Rosano Maieto.
O diretor técnico do Psiu explica que, apesar das mudanças na lei, permanecem as restrições ao ruído emitido por esses estabelecimentos, que podem ser denunciados pelo telefone 156.
Segundo Maieto, o principal parâmetro para o fechamento ou não de um bar pela nova lei será a sua razão social. Além disso, os fiscais também poderão analisar o funcionamento do local "na prática". A prefeitura tem apenas 25 fiscais para cerca de 90 mil estabelecimentos na cidade. Nesse número estão incluídos desde grandes restaurantes e bares até botequins montados na porta de casa.
Talvez seja em razão da discrepância entre o número de estabelecimentos e de fiscais que o pesquisador Guaracy Mingardi, do Ilanud (Instituto Latino-Americano das Nações Unidas para a Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente), diga que "não dá para saber se a lei teve efeito ou não porque ela simplesmente não entrou em vigor". Ele afirma que, "nos locais em que há homicídios, dentro das favelas, o fiscal não vai fechar os bares".
Como o pesquisador, o diretor de comunicação do sindicato, Mário Fuchs, diz que a lei anterior "não teve o mínimo impacto". "Era uma lei que tinha como ponto básico a segurança. Chacinas não acontecem na Vila Madalena, mas no fim do mundo."
O autor da nova lei, o vereador João Antonio (PT), culpou o governo estadual pela questão da violência e disse que o setor de serviços não pode ser prejudicado por isso. "Essa lei recoloca a questão no seu devido lugar."
Questionada, a Secretaria da Segurança Pública afirmou que, nos municípios em que a lei foi efetivamente cumprida -o que é responsabilidade da prefeitura-, houve queda nos crimes.
Já o autor da antiga lei, Jooji Hato, diz que a nova lei "é inócua porque não há nenhuma lei, nem minha, que impeça restaurantes e lanchonetes de abrir. É autorizar o que já está autorizado".


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