Municípios do interior paulista foram beneficiados; especialistas contestam critérios do Fundo Nacional de Segurança

Também são registradas distorções na distribuição de verbas e equipamentos para os Estados, segundo afirmam os críticos do fundo

DA REPORTAGEM LOCAL

A cidade natal do ministro Márcio Thomaz Bastos é um bom exemplo de como as verbas do Fundo Nacional de Segurança são distribuídas. Cruzeiro registrou no ano passado seis homicídios -ou 7,8 mortos por cem mil habitantes, praticamente 1/3 da média brasileira (22 homicídios por cem mil habitantes). Foram contabilizados também 111 roubos, 1.049 furtos e 85 furtos e roubos de veículos.
Se fossem seguidos os critérios do fundo, a cidade não receberia os dois carros de policia. Na prática, as verbas do fundo são distribuídas em parte segundo o velho balcão de trocas de favores: os políticos pedem e o governo dá.
A doação de 12 carros para cidades do interior paulista foi obtida pelo deputado federal Marcelo Ortiz (PV-SP), segundo ele próprio. Além de Cruzeiro, foram contemplados os municípios de Arapeí, Jambeiro, Queluz e Redenção da Serra (todos no Vale do Paraíba, área de atuação do deputado) e Itapira (no sul do Estado).
O repasse direto para os municípios é um desperdício, na avaliação do titular da Secretaria Nacional de Segurança no governo de Fernando Henrique Cardoso, coronel reformado José Vicente da Silva Filho. "Os municípios têm pouquíssimo poder para reduzir os números da criminalidade. Esse papel é da Polícia Militar e da Polícia Civil", diz.
A falta de critérios que levou o fundo a doar carros para municípios que têm pouca violência se reproduz na distribuição de verbas para os Estados.
São Paulo, que tem algumas das cidades mais violentas do país, ficou em penúltimo lugar num ranking que contabiliza o valor distribuído pelo fundo em relação à população.
Dados da própria Secretaria Nacional de Segurança mostram que, entre 2000 e 2005, São Paulo recebeu entre R$ 5,35 e R$ 7,94 por habitante (o patamar mais baixo do estudo). Os Estados que mais receberam recursos por habitante foram: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Piauí, Acre, Amapá e Roraima. Nesses seis Estados, a faixa de recursos por habitante vai de R$ 16,49 a R$ 70,70.
Faz todo sentido que um fundo nacional privilegie regiões sem recursos -um dos sentidos desse tipo de mecanismo é corrigir distorções. O problema, segundo Silva Filho, é que essa distribuição parece não obedecer a critério nenhum -a não ser, segundo ele, que Mato Grosso do Sul, Acre e Piauí tiveram governadores petistas.
O Estado de São Paulo recebeu do governo federal só quatro carros de polícia nos últimos quatro anos, de acordo com o coronel. Piauí, Acre e Sergipe, Estados governados pelo PT nos últimos quatro anos, foram contemplados com 63, 94 e 75, respectivamente.
(MARIO CESAR CARVALHO)


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