DA REPORTAGEM LOCAL

O secretário de Estado do Meio Ambiente, Xico Graziano, disse ontem que o governo Serra está finalizando o projeto para implementar a inspeção veicular obrigatória no Estado.
Embora o projeto ainda tenha que passar pela Casa Civil do governo antes de ser levado aos deputados, Graziano afirma que já está certo que a atribuição de fiscalizar a emissão de poluentes por veículos será das prefeituras. Para isso, diz ele, os municípios interessados terão que firmar convênios com o governo do Estado.
Desde 1998, o Código de Trânsito Brasileiro determina que a inspeção veicular nas cidades com frota menor depende de regulamentação federal específica -que não foi criada.
Atualmente, a inspeção de veículos é feita apenas pelas prefeituras do Rio e de São Paulo. A exceção foi criada em 2001, quando uma lei federal autorizou municípios com frota superior a 3 milhões de veículos a fazerem inspeções de emissões de gases e ruídos por conta própria, com liberdade para fixar limites mais severos.


Texto Anterior: Frase
Próximo Texto: Kassab abre mão de receber parte da taxa de inspeção
Índice