Repasse de 8% pela Controlar era previsto em contrato RICARDO SANGIOVANNI
DA REPORTAGEM LOCAL

A gestão Gilberto Kassab (DEM) abriu mão de receber da concessionária Controlar parcela de 8% do valor arrecadado com o pagamento da taxa de inspeção veicular pelos motoristas. O repasse, que era obrigatório conforme o contrato firmado em 1996, foi revogado ontem, com um termo aditivo.
Com isso, caso todos os 2,6 milhões de veículos obrigados a passar pela vistoria neste ano compareçam à inspeção, pagando cada um a taxa de R$ 52,73, o município deixará de arrecadar R$ 10,9 milhões.
Esse valor reduziria a despesa da própria prefeitura com a devolução dos R$ 52,73 aos motoristas cujos veículos forem aprovados na vistoria.
A partir do ano que vem, mais de 6,3 milhões de veículos serão obrigados a fazer a vistoria anual. Sem os repasses, até 2017, quando termina o contrato, a prefeitura estará abrindo mão de ao menos R$ 225 milhões, considerada a frota atual, e sem contar o reajuste anual da taxa, previsto em contrato.
O aditamento feito ontem-o sexto em 13 anos de concessão- estabelece que o repasse deixou de ser obrigatório desde maio de 2008, quando teve início o programa de inspeções -somente para a frota a diesel, cerca de 211 mil veículos.
A Secretaria do Verde e do Meio Ambiente afirmou que a perda de receita é compensada de duas maneiras: 1) as frotas de veículos da prefeitura e do Estado não pagarão a taxa de inspeção; e 2) a taxa de inspeção paga pelos motoristas teria que ser mais alta se a Controlar tivesse que repassar os 8%.
Porém, se o valor previsto no contrato original (R$ 17,95 em janeiro de 1996) fosse corrigido pela inflação (206%, pelo IGP-M) até maio de 2008 (quando começou a inspeção), a taxa deveria ser de R$ 50,63.
O contrato já previa anteriormente que veículos do município fossem inspecionados gratuitamente, desde que a quantidade de vistorias não ultrapassasse 0,5% da capacidade da Controlar -o limite, neste ano, seria de cerca de 27 mil veículos, se todos os centros prometidos forem instalados.
Pelo aditivo, não há mais limite de inspeções para a frota municipal, e os veículos do Estado, que antes não estavam isentos da taxa, agora estão.
O aditamento estende ainda por um ano o sensoriamento remoto (medição das emissões de poluentes enquanto os veículos estão em movimento) e sem custo para o município, que deveria ter terminado em janeiro último. A prefeitura promete identificar e convocar para a vistoria os veículos campeões de poluição, mesmo que não sejam obrigados a fazer a inspeção neste ano.
A Controlar disse que não se manifestaria sobre o assunto.


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