da Reportagem Local

Cerca de 100 mil carteiras de habilitações (novas e renovações) deixaram de ser emitidas no Estado de São Paulo desde o dia 20 de janeiro.
O Detran (Departamento Estadual de Trânsito) informou que a suspensão é uma decorrência indireta da determinação tomada pela Secretaria de Estado da Segurança Pública, que adiou o início da expedição do novo modelo nacional de carteira de habilitação por 30 dias. O prazo vence no dia 22 de fevereiro.
De acordo com a secretaria, o Detran deveria estar emitindo o modelo antigo durante o período de suspensão. Mas o departamento alegou que não seguiu a determinação porque estaria desrespeitando o Código Brasileiro de Trânsito, que proibiu a emissão de habilitações do modelo antigo a partir do dia 22 de janeiro.
A secretaria anunciou na semana passada que a validade das carteiras vencidas foi prorrogada por 30 dias. O Detran de São Paulo emite uma média de 3.000 carteiras de habilitação por dia, das quais 2.000 são renovações.
A secretaria informou que a suspensão do novo modelo de carteira foi tomada para evitar que os motoristas tivessem de pagar duas taxas para retirar o documento.
Isso porque uma lei estadual fixa taxa obrigatória de R$ 14. A nova habilitação, que feita por uma empresa que venceu licitação, custa R$ 12,10. Como a taxa da lei estadual não foi revogada, as pessoas seriam obrigadas a pagar os dois valores.
Segundo a assessoria de imprensa da secretaria, o impasse deverá ser resolvido apenas depois da posse do novo secretário de Segurança, Marco Vinicio Petrelluzzi, que acontece hoje.
"Estamos tomando prejuízo por causa de toda essa indefinição. Mas a situação é ainda pior para as pessoas que dependem da carteira para trabalhar. Elas foram aprovadas e não podem pegar a habilitação", afirmou o vice-presidente da Confederação Nacional das Auto-Escolas, Magnelson Carlos de Souza.
Segundo a secretaria, o governo deverá mandar um projeto de lei para a Assembléia Legislativa para acabar com a taxação dupla.


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