DA REPORTAGEM LOCAL

Não há irregularidade no fato de o cadastro do IPTU do prédio da Daslu informar que o imóvel não existe, segundo afirmou assessoria da Secretaria das Finanças de São Paulo.
A inexistência de área construída, conforme está no site da prefeitura, pode ser resultado de um atraso no processamento dos dados, diz a secretaria.
Esse atraso não significa que a empresa que é dona do prédio deixará de pagar imposto pelos mais de 57 mil m2 construídos, ainda de acordo com a própria secretaria.
O IPTU de um prédio concluído em 2005 só pode ser cobrado no ano seguinte, de acordo com a lei 6.989, de 1966.
A Ergi Empreendimentos, dona do imóvel, e a secretaria apresentam versões conflitantes sobre o valor a ser pago e a data de envio do carnê.
A Ergi afirmou, por meio de sua assessoria, que recebeu a cobrança do IPTU sem constar a área construída do prédio da Daslu e notificou a prefeitura de que havia uma irregularidade na cobrança do imposto.
A Secretaria de Finanças, por sua vez, informa que o carnê só será enviado neste mês e que o imposto incluirá a área construída. Outros 20 mil imóveis cujos dados cadastrais sofreram mudanças vão receber o carnê do IPTU em março.

Sistema
O certificado de conclusão de uma obra não atualiza automaticamente o cadastro do IPTU, afirma ainda a secretaria. A subprefeitura tem de enviar a informação da conclusão para a Secretaria das Finanças.
Aí, o imóvel é submetido a uma vistoria, que definirá o enquadramento tributário. Depois disso é que ocorre a atualização cadastral.
O processo de vistoria de casos mais complexos, que envolvem a definição de frações ideais de andar, de conjunto comercial ou de garagem, pode "demorar alguns meses", afirma a secretaria.
No caso da Daslu, segundo a secretaria, os dados necessários para a cobrança estão prontos desde 18 de janeiro e já foram enviados para a Prodam (companhia de processamento da prefeitura paulistana).
Processo similar ao da Daslu ocorreu no shopping Interlagos, segundo a secretaria da Finanças. Os três prédios "foram identificados por fiscalização em 2005". Com isso, a cobrança de IPTU começará a ser feita neste ano. A secretaria diz que a fiscalização encontrou um acréscimo de área de 42.235 m2 no shopping. A Savoy informa que a maior parte dessa área, um prédio com cerca de 30 mil m2, nunca foi utilizada.


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