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Debate sobre cotas no Supremo opõe intelectuais no 2º dia
Opositores dizem que política cria semente de ódio na população;
para os defensores, benefício a negros corrige desigualdades
Audiências convocadas pelo
STF vão nortear decisão a
respeito da continuidade da
reserva de vagas no país
segundo critério racial
LAURA CAPRIGLIONE
ENVIADA ESPECIAL A BRASÍLIA
Duas formas de encarar os direitos enfrentaram-se ontem no
Supremo em Brasília, a propósito da discussão sobre a reserva
de vagas para negros nas universidades, as "cotas raciais".
De um lado, os intelectuais
que defendem a universalidade
das leis e o princípio de que o
tratamento deve ser igual a todos. De outro, os que querem
que a lei contemple as diferenças e acham que só distribuindo
tratamento desigual se tratará
com justiça os desiguais. À briga:
1. "Raça" é um termo desprovido de sentido científico; não
pode servir de parâmetro para a
construção de políticas sociais.
2. Introduzir a variável "raça"
em políticas sociais só serve para incentivar o pensamento de
que as pessoas não são iguais e
nem são universais os direitos.
3. A identificação por "raça" para a atribuição de direitos cria
uma semente de ódio e divisão.
Gravitou em torno desses três
eixos o discurso dos anticotas
no segundo dia da audiência. O
STF decide neste ano se a reserva de vagas por critério racial fere ou não preceito fundamental.
Segundo a antropóloga Yvonne Maggie, da UFRJ, a partir
dos anos 1990, ONGs e setores
do governo propuseram a criação de políticas afirmativas com
base no critério racial. "O argumento era de que o racismo é
um dos fatores principais da
produção das desigualdades."
Só que em um país miscigenado como é o Brasil, as fronteiras raciais não seriam tão evidentes quanto as que se verificam em países desde há muito
fortemente segregados. Como
definir quem teria direito a ser
tratado como "negro"?
Para ela, menos do que estar
interessado em reduzir as desigualdades, o principal propósito
do movimento pró-cotas seria o
de tentar produzir identidades
raciais bem delimitadas. Seria
uma tentativa de impor políticas já experimentadas em outras países "que trouxeram
mais dor do que alívio".
Já o tratamento desigual como forma de o Estado prover
igualdade de oportunidades é o
centro da argumentação dos defensores das cotas. Segundo Oscar Vilhena, docente da PUC e
da FGV-SP, as ações afirmativas
baseadas nos critérios de raça,
pobreza, origem escolar e outros "não são incompatíveis
com a Constituição, quando
afirma a igualdade de todos; ao
contrário, são exigência dela".
Para ele, as ações afirmativas
servem para "corrigir" processos seletivos excludentes.
"Ajustam aquelas condições
que não foram dadas a determinados setores, para que todos
possam concorrer em igualdade
de condições. O acesso deve ser
segundo a capacidade. Mas o
nosso vestibular não mede a capacidade, mede investimento."
Africano, fundador do Centro
de Estudos Africanos da USP,
Kabengele Munanga procurou
desfazer o argumento de que as
cotas favoreceriam o surgimento de ódios raciais inéditos. "Já
há cotas há quase uma década
em dezenas de universidades. E
não se viram distúrbios."
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