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AMBIENTE
Percentual refere-se a autuações acima de R$ 10 mil entre 95 e 2003
Ibama arrecada só 2% das multas aplicadas no país
THIAGO GUIMARÃES
DA AGÊNCIA FOLHA, EM BELO HORIZONTE
Levantamento obtido pela
Agência Folha mostra que o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) arrecadou apenas 2,12% das multas ambientais
acima de R$ 10 mil aplicadas entre
1995 e 2003. De R$ 2,9 bilhões cobrados em 15.972 multas, o órgão
federal recebeu R$ 62 milhões, referentes a 3.061 infrações.
A ineficiência é atribuída pelo
próprio Ibama a fatores como instâncias recursais, erros na aplicação das multas e falta de pessoal
para acompanhar os processos.
Só na esfera administrativa, é
possível recorrer ao gerente-executivo do Ibama no Estado, ao
presidente do órgão, ao Ministério do Meio Ambiente e ao Conama (Conselho Nacional do Meio
Ambiente). Há ainda a possibilidade de contestação judicial.
Auditoria do TCU (Tribunal de
Contas da União) de 1998 definiu
como "reduzida" a capacidade de
arrecadação da autarquia e aponta os vários graus de recurso como responsáveis por isso.
Erros de avaliação ou no preenchimento dos autos de infração
também dificultam o recolhimento das multas. "Estamos buscando aumentar a qualidade no processo de autuação", disse o diretor
de Administração e Finanças do
Ibama, Edmundo Pereira.
As multas ambientais vão de R$
50 a R$ 50 milhões. Do total arrecadado, 10% vão para o Fundo
Nacional do Meio Ambiente, e o
resto vai para o Tesouro Nacional.
Para José Carlos Carvalho, secretário do Meio Ambiente de
Minas Gerais e ex-ministro da
área no governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), há multas desproporcionais aos danos,
derrubadas com freqüência na
Justiça. "São multas mais para satisfazer à opinião pública."
O Ibama possui 181 procuradores em todo o país. Segundo a
coordenadora de Contencioso Judicial do órgão, Marcela Maciel, o
número é insuficiente, e multas
contestadas acabam prescrevendo por falta de análise. Uma força-tarefa foi formada para despachar
os processos pendentes.
A auditoria do TCU também
apontava erros de lançamento no
sistema de arrecadação, que persistem até hoje. A maior multa
ambiental em aberto foi aplicada
a uma empresa do Pará, em 2000:
R$ 171,8 milhões por comprar
madeira ilegal. A gerência-executiva do Ibama no Estado, porém,
disse que o valor lançado foi errado. O correto é R$ 1,718 milhão.
Técnicos do Ibama ressaltam
que infrações ambientais não são
punidas apenas com multas. Há
outras nove modalidades de sanções, como advertência, suspensão de atividades e apreensões.
As multas podem também ser
convertidas em serviços de preservação. Para isso, o infrator deve, entre outros, pagar 10% do valor e reconhecer, em termo de
compromisso, o dano. O procedimento ainda é pouco usado.
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