DA REPORTAGEM LOCAL

Além da separação judicial, os casamentos também podem ser desfeitos por meio de um processo de anulação, no qual se alega "erro essencial sobre a pessoa do cônjuge", conforme está previsto pelo Código Civil.
Para que o casamento seja anulado, um dos cônjuges deve alegar ter descoberto no parceiro alguma característica anormal que desconhecia antes de formalizar a relação.
A primeira hipótese diz respeito à identidade do outro cônjuge. Se o marido descobrir que a mulher foi prostituta antes de se casar, pode pedir a anulação do casamento. A mulher pode fazer o mesmo se descobrir, por exemplo, que o marido teve um relacionamento homossexual.
Em recente decisão, a Justiça de São Paulo anulou um casamento por erro sobre a identidade do outro cônjuge por causa de supostas "práticas sexuais anômalas".
Poucas semanas após o casamento, a mulher ingressou com uma ação de anulação de casamento alegando que seu marido insistentemente a forçava à prática de sexo anal, com a qual ela não concordava.
Ela alegou, ainda, que não conhecia essa preferência sexual do marido antes de se casar. Obteve vitória na Justiça.


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