Justiça Federal determina que Anatel instale bloqueadores em todos os presídios do país em 120 dias; agência pode recorrer

Sentença explica que medida deve ser adotada primeiro nos Estados "onde a violência do crime organizado for mais notória"

JOSÉ ERNESTO CREDENDIO
DA REPORTAGEM LOCAL

A Justiça Federal de São Paulo determinou que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) instale, em 120 dias, bloqueadores de celular em todos os presídios do país. A agência pode recorrer da decisão, de primeira instância.
O pedido, ajuizado pelo Ministério Público Federal, foi acatado pela juíza Ritinha Stevenson, da 20ª Vara Cível de São Paulo. Na sentença, ela afirma ainda que a Anatel deve fazer testes no sistema no prazo de 30 dias, a partir de ontem, quando o despacho foi publicado no ""Diário Oficial" da União.
Em maio, durante a crise com o PCC, a Justiça Estadual de São Paulo determinou medida semelhante, para vigorar durante 20 dias. Segundo as operadoras, os bloqueadores afetaram 300 mil pessoas.
A juíza diz ainda na sentença que a medida deve ser adotada primeiro nos Estados "onde a violência do crime organizado for mais notória". A decisão fixou multa diária de R$ 5.000 a cada uma das rés, em caso de descumprimento da sentença.

Cadastro
A decisão confirmou a liminar que determinava à Anatel que mandasse as operadoras BCP (da Claro) e Telesp Celular cadastrar todos os usuários de telefone celular, incluindo os pré-pagos -o prazo fixado foi de 90 dias. O objetivo é evitar o uso dos celulares por criminosos e quadrilhas.
Procurada à noite, a Associação Nacional das Operadoras Celulares afirmou que, em razão do horário, não havia ninguém para comentar o caso.
Somente para bloquear os sinais nos 144 presídios de São Paulo, de acordo com a Secretaria da Segurança, as operadoras diziam que teriam de gastar R$ 100 milhões.
A assessoria de imprensa da Anatel informou, em Brasília, que não tinha conhecimento da decisão da Justiça Federal de São Paulo. Não soube dizer, porém, se o escritório da agência no Estado recebera a notificação oficial, pois o expediente já havia se encerrado -18h40. A posição oficial da instituição, sempre segundo a assessoria, é de "havendo uma decisão da Justiça, a Anatel cumpre".