DA SUCURSAL DO RIO

A Anac informou ontem, em nota, que pode alterar a malha aérea mesmo sem o consentimento das companhias. "Mas para isso depende da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária", disse.
Na avaliação de especialistas em direito aeronáutico ouvidos pela Folha, a Anac pode alterar a malha, mas com ressalvas.
Segundo o advogado Tiago Monteiro, essa possibilidade é prevista na própria lei de criação da agência. "O objetivo da norma era realmente conceder um controle tal à Anac que permitisse a ela controlar e garantir a segurança de vôo."
Apesar disso, ele ressalta que esse poder obedece a exigências prévias e limites, pois qualquer alteração da malha que resulte em aumento de custos ou mudança de itinerários deverá ser precedida de audiência pública.
Já para o advogado Vitor Schirato, a Anac "pode mexer unilateralmente, mas não tem um cheque em branco", diz. "Qualquer alteração deverá levar em consideração o direito do usuário de contar com tarifas módicas, o das companhias de prestar serviços e auferir lucros e o da União, de contar com uma malha funcional."


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