São Paulo, terça-feira, 05 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Presidiário gay poderá receber visita íntima Resolução é publicada no "Diário Oficial" LARISSA GUIMARÃES DE BRASÍLIA Presidiários gays terão o direito de receber visitas íntimas, seguindo as mesmas regras já aplicadas para heterossexuais. A resolução do CNPCP (Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária), do Ministério da Justiça, chega dois meses depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) ter reconhecido casais homossexuais como unidades familiares. O direito de visita íntima fica assegurado "às pessoas presas casadas, em união estável ou em relação homoafetiva", de acordo com a resolução publicada ontem no "Diário Oficial" da União. Os detentos homossexuais poderão receber visita íntima do parceiro cadastrado ao menos uma vez por mês. Segundo a conselheira Valdirene Daufemback, do CNPCP, apenas os presídios do Rio de Janeiro e uma penitenciária de Belo Horizonte já haviam regulamentado a visita íntima para detentos homossexuais. "Assegurar os direitos sexuais é uma mostra de amadurecimento civilizatório e também de democracia", disse a conselheira. Para Toni Reis, da ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), a decisão chega em boa hora. "É uma conquista", elogiou. Texto Anterior: Foco: Cônsul diz que polonês perdido em Cumbica voltará hoje para Londres Próximo Texto: Violência: Miss Brasil sofre assalto na zona oeste de São Paulo Índice | Comunicar Erros

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