São Paulo, terça-feira, 05 de julho de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Juízes pedem fiscalização de libertados por nova lei Magistrados de SP querem banco de dados com soltos por medida cautelar Hoje, é impossível saber quem cumpre essas medidas; país registra os primeiros casos de beneficiados pela lei AFONSO BENITES ROGÉRIO PAGNAN DE SÃO PAULO Juízes paulistas querem que a polícia crie um banco de dados com a lista de todas as pessoas que devem cumprir medidas cautelares, como a proibição de frequentar determinados lugares ou de sair à rua durante a noite. O objetivo é poder fiscalizar os beneficiados pelas mudanças no Código de Processo Penal, em vigor desde ontem: os suspeitos de crimes cujas penas sejam de até quatro anos de prisão. Sem esse controle, os juízes não têm segurança de deixá-los em liberdade. Ontem, em reunião com representantes da Polícia Civil, magistrados do Dipo (Departamento Técnico de Inquéritos Policiais de Polícia Judiciária) cobraram a criação desse banco de dados. Nele, o policial saberia, por exemplo, se um homem que foi impedido pela Justiça de sair de casa depois das 20h está descumprindo a determinação. Hoje, é impossível checar o cumprimento. A polícia dispõe somente de um sistema de consultas para pedidos de prisão em aberto, mas ele é defasado. A modernização desse sistema, anunciada no ano passado pelo Executivo e pelo Judiciário paulistas, ainda não saiu do papel. Pessoas já presas, inocentadas ou até mortas aparecem como procuradas no atual cadastro. "Caso não haja fiscalização da polícia, essas medidas cautelares serão inócuas. A lei vira fumaça", diz o juiz-corregedor do Dipo, Alex Tadeu Monteiro Zilenovski. VIGILÂNCIA Procurada no final da tarde de ontem, a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo afirmou que só hoje poderia manifestar-se. O delegado-geral de polícia, Marcos Carneiro Lima, disse que São Paulo deverá criar uma delegacia de vigilância para prender quem descumprir medida cautelar. Porém, a polícia diz que não vai assumir a fiscalização do cumprimento das medidas. "Alguém vai ter de fiscalizar. A polícia vai cumprir o papel dela, que é capturar quem estiver fora do padrão", afirmou o delegado. A polícia não sabe se vai criar um novo banco de dados ou usar o atual. Também não está definido a qual órgão caberá a fiscalização -quem seria responsável por vigiar e avisar a polícia caso um dos suspeitos (monitorado por tornozeleira eletrônica) deixasse a casa à noite, ilegalmente. Não seria a própria polícia. "É uma rotina nova. Como não há precedentes para essa medida, ainda estamos aprendendo como vamos fazer", disse o juiz Zilenovski. Já houve beneficiados pela nova lei. No Rio, dois jovens presos em flagrante anteontem em Copacabana foram soltos após pagarem fiança e se comprometerem a não frequentar lugares que vendam bebida alcoólica à noite. Eles eram acusados de tentativa de roubo, resistência, desobediência e desacato. Colaboraram FÁBIO GUIBU, de Recife, e a Sucursal do Rio Texto Anterior: São Paulo tem tarde mais fria do ano; SC vive dia norueguês Próximo Texto: Frases Índice | Comunicar Erros

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