DA REPORTAGEM LOCAL

Projeto de lei para a criação da Defensoria Pública de São Paulo está sendo elaborado pela Procuradoria Geral do Estado. São Paulo é um das seis unidades da Federação que ainda não implementaram suas defensorias (as outras são Santa Catarina, Alagoas, Roraima, Goiás e o Distrito Federal).
Quando ficar pronto, o projeto será entregue ao governador, que é o único que pode propor a criação do órgão à Assembléia Legislativa. Mais de 350 entidades apóiam o Movimento pela Criação da Defensoria Pública, lançado em 24 de junho deste ano.
A Constituição Federal estabelece que a Defensoria Pública é uma instituição essencial para garantir a todos, em condição de igualdade, o acesso à Justiça.
Hoje, a assistência judiciária gratuita em São Paulo é prestada por 330 procuradores do Estado que atuam em cerca de 26 cidades -o Estado possui mais de 300 comarcas. Nos locais onde não há procuradores, o serviço é prestado por advogados dativos, cadastrados pela OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil) e remunerados por trabalho. Os recursos vêm de um fundo formado por parte da arrecadação das custas judiciais e extrajudiciais.



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