Prefeitura decide que, sem licença, responsável por parada de carros na quinta-feira do Cirque du Soleil precisa restituir valor

Ainda não foi definida a maneira como será feita a devolução a quem pagou os R$ 20 cobrados; local tinha 745 vagas para veículos

DA REPORTAGEM LOCAL

A empresa contratada para operar o estacionamento do Cirque du Soleil terá de devolver o dinheiro de quem deixou seus carros quinta-feira à noite no local, que não tem licença para operar comercialmente. Também está proibida, caso não obtenha a licença, de cobrar a permanência, de R$ 20, até o final da temporada, em 22 de outubro.
A decisão foi tomada ontem à tarde pela Prefeitura de São Paulo depois de a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Licenciamento da Câmara Municipal ter apurado, ainda no início da manhã, que não havia licença para o estacionamento, de 745 vagas.
Até ontem à noite, porém, não havia sido estabelecido como se dará a devolução do dinheiro de quem pagou.
Segundo o vereador Adilson Amadeu (PTB), durante a sessão da CPI o Corpo de Bombeiros informou que o local não havia obtido o alvará de vistoria. Sem o documento, não há como garantir que o local tem boas condições de segurança.
Se todas as vagas fossem preenchidas nas 86 sessões programadas, a empresa Maxipark, que opera o local, faturaria R$ 1,281 milhão.

Sem cobrança
Segundo secretário municipal das Subprefeituras, Andrea Matarazzo, basta a pessoa apresentar o ingresso do dia para ter direito a deixar o veículo no local. ""Não existe restrição para guardar carros lá, mas não pode cobrar. O estacionamento não tem alvará", afirmou.
Caso os fiscais da Subprefeitura de Pinheiros constatem algum caso de cobrança, o estacionamento será interditado.
O diretor da Maxipark, Paulo Frascino, disse que a entrada vai ficar liberada durante o final de semana, mas a empresa vai estudar eventuais medidas jurídicas para obter a licença.
""Não é questão de aceitar ou não [a suspensão da cobrança]. Consideramos que permitir que o estacionamento fosse interditado criaria um transtorno muito grande para a cidade de São Paulo", disse Frascino.
Segundo ele, todo o sistema de segurança foi elaborado com a orientação dos bombeiros. ""Acredito que poderíamos trabalhar normalmente."
Procurada por meio de sua assessoria, a promotora CIE Brasil, que trouxe o circo ao país, não se pronunciou sobre o problema de documentação.
De acordo com a Secretaria da Habitação, os organizadores do evento entregaram laudo que atesta a presença dos itens de seguranças necessários, como sinalização e equipamentos contra incêndio. (JOSÉ ERNESTO CREDENDIO)

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