Consulado no Rio é condenado a remunerar ex-funcionários com o mesmo valor de periculosidade pago aos americanos

Benefício é dado a servidores americanos em locais considerados violentos e sob risco de ações terroristas

SERGIO TORRES
DA SUCURSAL DO RIO

A Justiça do Trabalho condenou a Embaixada dos EUA no Brasil a remunerar dois ex-funcionários do consulado do Rio com o adicional de periculosidade pago aos servidores americanos em locais considerados violentos e sob risco de ações terroristas. Embora trabalhem no mesmo prédio e estejam sujeitos aos mesmos riscos, o "danger pay" -nome do adicional correspondente a 25% do salário- só é pago no Rio a funcionários nascidos nos EUA. Os brasileiros não o recebem.
Outras duas ações trabalhistas estão em fase final. Um dos processos é movido pelo ex-funcionário Valdemar José Nogueira Campos Mary, que trabalhou no consulado de 1987 a 2005, como investigador de fraudes. A causa de Lúcia de Fátima Santos Castro, outra funcionária, já está na etapa de anúncio de sentença.
Nas ações, os brasileiros se queixam de que, em caso de ataque terrorista ao consulado (centro do Rio), eles seriam preteridos no planejamento de socorro. A analista de sistemas Lúcia de Fátima, que aguarda a sentença da 11ª Vara do Trabalho, relata que nas simulações, os brasileiros têm ordem para esperar ajuda no sétimo andar.
Já os americanos são orientados a ir para o décimo andar, onde alcançam o heliporto. Só há um elevador para o décimo andar, que permanece trancado, mas os funcionários americanos têm a chave. "Nos simulados de ataques, realizados pelo menos uma vez por ano, os brasileiros ficam trancados em um andar, enquanto os americanos têm a possibilidade de escapar de helicóptero", disse ela, que trabalhou no consulado de 1991 a 2004.
Nas ações, os ex-funcionários nascidos no Brasil reclamam também do não pagamento de benefícios previstos na legislação brasileira, mas não na americana, como repouso remunerado, por exemplo.
Empregada no consulado por 23 anos (1982 a 2005), a assistente administrativa Kláudia Sander Alvarez obteve em abril sentença favorável da 70ª Vara do Trabalho. A embaixada foi condenada à revelia, pois não enviou representante às audiências. A ex-servidora requereu na Justiça o pagamento do repouso remunerado e o adicional de periculosidade.
"Os brasileiros nunca receberam nenhum pagamento por periculosidade, mesmo trabalhando em local de alto risco. Um estudo deles mostra o consulado do Rio como um dos dez prédios mais perigosos e vulneráveis da diplomacia americana em todo o mundo", afirmou ela, que não sabe ainda a quanto terá direito, pois o valor da indenização está em fase de cálculo.
A outra ex-servidora que ganhou a ação é Maria José Passos, assistente de programas culturais de 1989 a 2006. Embora a sentença seja de outubro do ano passado, ela até agora não sabe quanto receberá.
A advogada Cláudia Spoladore, contratada por Lúcia, Kláudia e Valdemar Mary, avalia que a ausência de representantes americanos nas audiências decorre de uma estratégia para invocar que as leis brasileiras não podem ser aplicadas nos casos trabalhistas.
"O Estado estrangeiro não dispõe de imunidade de jurisdição perante a Justiça brasileira quando se trata de causas trabalhistas. Os privilégios diplomáticos não podem ser invocados em processos na área da Justiça do Trabalho", disse.


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