DA SUCURSAL DO RIO

O adido de imprensa da Embaixada dos EUA no Brasil, Robert Mooney, afirmou na última sexta-feira que a representação diplomática desconhece as ações judiciais movidas por ex-funcionários do Consulado do Rio.
Segundo ele, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil não comunicou à embaixada sobre as sentenças condenatórias.
"De acordo com o artigo 41 da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, assinada em 1961, todos os assuntos oficiais das missões diplomáticas são conduzidos pelo Ministério das Relações Exteriores. Em casos que nos são comunicados pelo Itamaraty, tomamos as medidas apropriadas por meio de nossos representantes legais", limitou-se a dizer o adido, por telefone.
A declaração oficial da embaixada diverge das alegações apresentadas pelo consulado em dois casos. Após a sentença favorável à ex-funcionária Maria Passos, a embaixada remeteu ofício em que informa não reconhecer a decisão, por não se considerar submetida às leis trabalhistas brasileiras. Logo, sabia da sentença.
Na ação movida pela ex-funcionária Lúcia de Fátima Castro, a embaixada chegou a enviar um ofício em que anunciava que não compareceria por não ter sido informada no prazo mínimo de 60 dias. A audiência aconteceu mesmo assim, pois a juíza Vanessa Reis não aceitou a argumentação. O processo está em fase final. Falta só a divulgação da sentença. (ST)


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