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Projeto no Senado prevê divórcio on-line
Proposta quer que processos para casais sem filho menor ou incapaz, separados em comum acordo, sejam feitos pela internet
Defensores da ideia dizem que o divórcio tende a ser mais rápido e que favorecerá casais que hoje moram
em Estados diferentes
JOHANNA NUBLAT
MARIA CLARA CABRAL
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Na era do namoro pela internet, a separação e o divórcio
consensuais on-line podem
passar a ser uma realidade.
A possibilidade está prevista
em um projeto de lei apresentado pela senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), com o objetivo
de agilizar os processos para casais sem filhos menores ou incapazes e que se separam em
comum acordo -casos em que
é possível recorrer ao cartório.
A senadora quer, inclusive,
suprimir a obrigatoriedade de
audiência entre as partes.
Presidente da comissão de
tecnologia e informação do
Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil),
Alexandre Atheniense explica
como funcionaria o procedimento: 1) o casal procura um
advogado com cadastro digital
no tribunal; 2) o advogado envia dados e documentos pelo site do próprio tribunal; 3) ao receber os dados, o juiz decide pelo fim do casamento, solicita
mais informações ou chama as
partes, se achar necessário.
Para ele, além de maior rapidez, a proposta diminuiria o dano do fim do casamento. "A tecnologia favorece muito o anonimato, você consegue conduzir o procedimento sem ter que
se expor", diz Atheniense.
Ele recomenda, no entanto,
que o projeto estabeleça prazo
para implementação. Há uma
lei em vigência que permite que
os processos tramitem na Justiça por via eletrônica. A maioria dos tribunais, porém, está
em fase inicial de implantação.
O Fórum da Freguesia do Ó,
em São Paulo, é um dos poucos
que já trabalha on-line. Juízes,
entretanto, não dispensam a
audiência entre as partes.
O projeto está sob análise da
Comissão de Constituição e
Justiça do Senado e ainda deve
sofrer modificações.
Saboya quer também dispensar a necessidade de advogados
no divórcio on-line.
"Quero facilitar o divórcio de
casais sem filhos, pois, se há
acordo, é como se fosse um
contrato desfeito", diz ela.
Defensores do texto dizem
que o processo tende a ser mais
rápido e barato e que a medida
favorecerá casais que não moram mais no mesmo Estado ou
que não querem se encontrar.
Facilidade
Há quem seja contrário a essa facilidade para o divórcio.
"Sou contrária ao projeto pois a
formalidade do casamento, seja
na sua constituição ou extinção, impede a vulgarização do
instituto", diz Débora Garritano Mendes de Arruda, advogada que trata do tema.
A desburocratização do divórcio tem a simpatia do governo federal. Para o secretário de
Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, as regras atuais do divórcio e da separação foram
uma concessão feita aos católicos e "não faz sentido ter uma
regra não laica no direito".
Dados do IBGE mostram
que, em 2007, foram concedidos 152.291 divórcios em primeira instância no país. As separações judiciais foram 91.743
no mesmo ano.
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