São Paulo, sexta-feira, 05 de agosto de 2011

Texto Anterior | Próximo Texto | Índice | Comunicar Erros Justiça obriga rede a pôr gorjeta em holerite Todos os 30 restaurantes Outback no país devem cumprir a decisão liminar, que é resultado de ação em Campinas Empresa diz que avalia medida e que respeita normas; para advogado, lei já institui inclusão em carteira de trabalho GABRIELA YAMADA COLABORAÇÃO PARA A FOLHA, DE RIBEIRÃO PRETO A rede de restaurantes Outback Steakhouse, que possui 30 unidades no país, foi condenada a incluir a gorjeta -os 10% cobrados na conta- dos garçons e demais funcionários nos holerites. A decisão, em caráter liminar, é resultado de uma ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho de Campinas em julho, depois de uma denúncia naquela cidade. Em nota, a rede informou que está avaliando o caso com sua consultoria jurídica e que "suas práticas estão alinhadas ao mercado e com as normas trabalhistas". A determinação é válida para toda a rede e prevê multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento em qualquer uma das unidades. O procurador Ronaldo Lira apontou na ação que os garçons solicitam aos clientes a cobrança da taxa de serviço, referente aos 10% sobre o valor total da conta. No final do expediente, há a prestação de contas e os estabelecimentos repassariam 7% para os garçons e 3% aos demais funcionários. Segundo o advogado especialista em direito do trabalho Roberto Lattaro, a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) institui que a gorjeta deve constar na carteira de trabalho, bem como nos holerites dos empregados. "Ademais, as gorjetas devem refletir nas férias, no 13º salário e no FGTS", disse. Segundo ele, na prática, grande parte dos restaurantes não cumpre a determinação por conta do aumento dos encargos trabalhistas. Para Lattaro, a decisão judicial abre precedentes para que os trabalhadores de restaurantes, bares e hotéis reclamem seus direitos. "Muitos desconhecem a lei". Carlos Frederico Marques, presidente do SHS (Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares) de Ribeirão Preto e região, confirmou a informação do advogado. Em Ribeirão, por exemplo, somente 10% dos restaurantes registram nos holerites as gorjetas, segundo Marques. "É preciso que haja regulamentação, porque hoje a gorjeta não é obrigatória. Há uma concorrência desleal entre os restaurantes que cumprem com a lei e os que não cumprem", disse. O Outback, de cozinha típica australiana tem unidades em mais 23 países. No Brasil, abriu seu primeiro restaurante há 14 anos. Texto Anterior: Cidade tem manhã mais gelada desde 2003 Próximo Texto: Senado: Parado projeto que incorpora gratificações Índice | Comunicar Erros

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