MARIANA VIVEIROS
DA REPORTAGEM LOCAL

A Prefeitura de São Paulo tem o prazo de três meses para retirar a camada de asfalto que cobre a ciclovia do parque Ibirapuera, na zona sul da capital, sob pena de multa diária de 50 salários mínimos, equivalente a R$ 10 mil.
Na ocasião da construção da pista de três quilômetros de extensão, em 1993, na gestão Paulo Maluf (1993-1996), foi desrespeitada a indicação do Condephaat (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arqueológico e Turístico do Estado de São Paulo) para que o piso utilizado fosse de saibro (mesmo material de algumas quadras de tênis).
Como o Ibirapuera é tombado desde 1992, qualquer projeto de obra no parque tem de seguir as determinação do órgão estadual e precisa obter sua autorização prévia. Por causa do desrespeito, o Ministério Público entrou com uma ação contra a prefeitura em 1994, pedindo a retirada da cobertura irregular da ciclovia.
Para refazer a pista, a administração municipal terá, agora, de esperar orientação e aprovação do conselho. A decisão, em última instância (da qual não cabe mais recurso), foi dada ontem pelo juiz Régis Rodrigues Bonvicino, da 3ª Vara da Fazenda Pública.
O prazo de 90 dias começa a valer a partir da sua publicação no "Diário Oficial". Em seu despacho, Bonvicino confirma a inadequação da ciclovia -já determinada pela primeira instância judicial e pelo Supremo Tribunal Federal- e ressalta que a sua pavimentação, além de descaracterizar um patrimônio público, representa ainda um prejuízo à permeabilidade do terreno.
A Justiça já havia dado à prefeitura um prazo para que apresentasse um projeto para a remoção do asfalto, o que não aconteceu.
Mesmo reconhecendo a irregularidade da ciclovia, o diretor do Depave (Departamento de Parques e Áreas Verdes, que cuida dos parques municipais), Caio Boucinhas, afirmou que o município recorreu enquanto pôde da obrigação de refazer a pista.
A obra vai representar um "custo significativo" para os cofres públicos, diz ele, sem especificar, porém, valores. "Agora só nos resta cumprir a decisão", completou.
Na avaliação de Boucinhas, a remoção do asfalto da ciclovia poderá aumentar ainda mais o número de bicicletas que transitam pelas áreas de pedestres do Ibirapuera, principalmente nos fins de semana. "Enquanto o novo piso não for colocado, espero que o Parque das Bicicletas [na av. República do Líbano" dê conta."
Quando quis proibir o tráfego de ciclistas no Ibirapuera, em 2000, o ex-prefeito Celso Pitta (PSL) sustentava que ocorriam no parque, a cada fim de semana, cerca de 60 acidentes envolvendo pedestres e bicicletas.
"Se for por causa de impermeabilização, temos um plano de tornar permeáveis 20 mil m2 [1,25% da área total do parque, de 1,6 km2], substituindo as calçadas por gramado. Isso foi oferecido como compensação, mas não foi aceito". O projeto citado, entretanto, ainda não tem data para começar. "Estamos esperando os recursos", afirma Boucinhas.


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