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Exército prepara estudo para ampliar funções
Jobim aguarda avaliação sobre mudanças necessárias na lei para permitir uso de Forças Armadas contra o crime
ELIANE CANTANHÊDE
ENVIADA ESPECIAL A PORTO PRÍNCIPE
O ministro Nelson Jobim
(Defesa) vai receber em 40 dias
o resultado de estudos sobre as
alterações necessárias na legislação brasileira para ampliar o
emprego das Forças Armadas
no combate ao crime nas áreas
urbanas.
Esse estudo vem sendo feito
por setores da área acadêmica e
da reserva do Exército e vai servir de base para um debate
principalmente político sobre
os limites do uso das três forças
no chamado GLO -Garantia da
Lei e da Ordem.
Jobim, que estava ontem no
Haiti para uma reunião de ministros da Defesa que dão suporte ao país, disse que a "expertise" adquirida por Marinha, Aeronáutica e Exército na
liderança da força de paz e estabilização do país já caracteriza
um "bom treinamento" na ação
em áreas urbanas.
Tentando ser cauteloso, já
que a idéia é rechaçada por boa
parte da sociedade, Jobim colocou ressalvas para sua implementação: "É preciso analisar
essa questão. A primeira pergunta a fazer é até onde a Constituição permite mudanças".
Explicou que o Exército é
proibido de atuar ostensiva e e
sistematicamente no combate
ao crime no Rio, mas foi liberado para fazer a mesma coisa no
Haiti, onde boa parte da ação
militar brasileira foi para debelar as gangues urbanas. E justificou: a legislação do Brasil
proíbe, mas a internacional
permite.
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