São Paulo, quarta-feira, 05 de setembro de 2007

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Exército prepara estudo para ampliar funções

Jobim aguarda avaliação sobre mudanças necessárias na lei para permitir uso de Forças Armadas contra o crime

ELIANE CANTANHÊDE
ENVIADA ESPECIAL A PORTO PRÍNCIPE

O ministro Nelson Jobim (Defesa) vai receber em 40 dias o resultado de estudos sobre as alterações necessárias na legislação brasileira para ampliar o emprego das Forças Armadas no combate ao crime nas áreas urbanas.
Esse estudo vem sendo feito por setores da área acadêmica e da reserva do Exército e vai servir de base para um debate principalmente político sobre os limites do uso das três forças no chamado GLO -Garantia da Lei e da Ordem.
Jobim, que estava ontem no Haiti para uma reunião de ministros da Defesa que dão suporte ao país, disse que a "expertise" adquirida por Marinha, Aeronáutica e Exército na liderança da força de paz e estabilização do país já caracteriza um "bom treinamento" na ação em áreas urbanas.
Tentando ser cauteloso, já que a idéia é rechaçada por boa parte da sociedade, Jobim colocou ressalvas para sua implementação: "É preciso analisar essa questão. A primeira pergunta a fazer é até onde a Constituição permite mudanças".
Explicou que o Exército é proibido de atuar ostensiva e e sistematicamente no combate ao crime no Rio, mas foi liberado para fazer a mesma coisa no Haiti, onde boa parte da ação militar brasileira foi para debelar as gangues urbanas. E justificou: a legislação do Brasil proíbe, mas a internacional permite.


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