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União retém recursos para segurança
A dois meses do final do ano, projetos encaminhados ao governo federal pelos Estados ainda não foram financiados
Ministério da Justiça diz que demora para liberação ocorre porque propostas estão sendo readequadas ao "PAC da Segurança"
MARCELO BERABA
DA SUCURSAL DO RIO
A dois meses do final do ano,
nenhum projeto encaminhado
em 2007 pelos Estados para a
Senasp (Secretaria Nacional de
Segurança Pública) recebeu as
verbas federais pretendidas para a área de segurança. A exceção é o Rio, por causa dos Jogos
Pan-Americanos.
A Senasp, do Ministério da
Justiça, dispõe em 2007 de R$
448 milhões para os programas
estaduais e municipais, para o
atendimento das emendas parlamentares e para as iniciativas
da própria secretaria, como
cursos de aperfeiçoamento, a
manutenção da Força Nacional
e a aquisição de equipamentos,
atividades que beneficiam os
Estados.
Os recursos federais para o
Pan (R$ 140 milhões em 2006 e
R$ 422 milhões neste ano) foram verbas extraordinárias e
apenas uma parte (R$ 110 milhões) está incluída no orçamento deste ano.
De acordo com o Ministério
da Justiça, estão sendo avaliados 259 projetos encaminhados pelos Estados e pelo Distrito Federal, num total de R$ 103
milhões. Submetidos ao Conselho Gestor do FNSP (Fundo
Nacional de Segurança Pública), eles estão sendo readequados, com a participação dos secretários de Segurança, aos critérios do Pronasci (Programa
Nacional de Segurança Pública
com Cidadania), que foi recém-implantado.
Transição
Ronaldo Teixeira, chefe de
gabinete do ministério, explicou que a demora na liberação
se deve a este momento de
transição entre os programas
antigos e o novo Pronasci.
A previsão do ministério é
que até dezembro os recursos
para todos estes projetos sejam
repassados para as secretarias
estaduais de Segurança. O Conselho Gestor tem duas reuniões
marcadas para novembro. Na
primeira, que acontece hoje,
serão avaliados 65 projetos.
Os programas aprovados pelo Pronasci devem articular políticas de segurança pública
com ações sociais.
Segundo o site do Ministério
da Justiça, eles serão destinados inicialmente às 11 regiões
metropolitanas mais violentas
(Belém, Belo Horizonte, entorno de Brasília, Curitiba, Maceió, Porto Alegre, Recife, Rio
de Janeiro, Salvador, São Paulo
e Vitória).
Em visita a São Paulo no início de outubro, o ministro Tarso Genro (Justiça) anunciou
que a União pretende gastar R$
6,7 bilhões até 2012 no programa, que está sendo apresentado como o "PAC da Segurança".
A avaliação da eficácia do
Pronasci será feita pela Fundação Getulio Vargas. De acordo
com o ministério, "além da análise dos indicadores, também
será feita a avaliação do contexto econômico e social, o que
abrirá espaço para um controle
mais efetivo do Pronasci, com a
participação da sociedade".
As emendas parlamentares
para este ano somam R$ 149
milhões, mas não há previsão
de quais serão liberadas. Em relação aos municípios, 51 projetos foram aprovados (R$ 20,6
milhões), mas até agora apenas
29 receberam o dinheiro (cerca
de R$ 10 milhões).
Valores menores
Caso o governo federal libere
até o final do ano, como promete, os recursos para todos os
programas apresentados pelos
Estados, ainda assim sua participação nos orçamentos estaduais estará abaixo do que foi
aplicado em 2006 e 2005.
Em 2005, os recursos para os
Estados (sem a participação
dos municípios) foram R$ 176,4
milhões; no ano passado, R$
123,7 milhões; e neste ano, sem
as emendas de parlamentares e
sem contabilizar os gastos dos
programas de aquisição direta
pela própria Senasp, serão R$
103 milhões.
No ano passado, apenas Rio,
São Paulo e Piauí tiveram mais
recursos federais do que em
2005. O Rio, por causa do Pan.
São Paulo teve um acréscimo
pequeno (4%) e o Piauí recebeu
um pouco mais do dobro
(107%) do ano anterior, saltando de R$ 3,3 milhões para R$
6,9 milhões.
O presidente do Consesp
(Colégio Nacional de Secretários de Segurança), Luiz Fernando Delazari, secretário de
Segurança Pública do Paraná,
reclamou da demora na liberação das verbas para os programas estaduais. Na sua opinião,
o país vive um problema sério
de segurança e há um "clamor"
por medidas eficazes. Por isso
acha "inexplicável" o atraso na
liberação de verbas.
Ele confirmou que os Estados ainda não receberam recursos para os projetos encaminhados. Os convênios foram
assinados, mas o dinheiro não
foi liberado.
No caso do Paraná, informou
que foi assinado um convênio
no valor de R$ 1,8 milhão e teve
mais R$ 1 milhão em compras
diretas feitas pela Senasp, o que
dá um total de R$ 2,8 milhões
-abaixo dos recursos recebidos em 2006 (R$ 5,8 milhões) e
de 2005 (R$ 6,3 milhões) e que
representam 5,6% dos investimentos do Estado neste ano em
segurança pública.
Segundo Delazari, os secretários estaduais de Segurança
vêm protestando nos últimos
anos contra o contingenciamento regular de verbas federais para a segurança pública e
reivindicam o aumento do
FNSP para R$ 1 bilhão por ano.
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