Plano para o Natal prevê que companhias aéreas repassem aos passageiros até 50% do valor do bilhete no trecho

Em março, idéia é desafogar aeroportos de SP aumentando tarifas pagas por empresas; para governo, despesas não serão repassadas aos clientes

LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

O governo federal pretende editar uma medida provisória antes do Natal que obriga as empresas aéreas a ressarcir os passageiros com créditos de viagem em caso de atrasos superiores a 30 minutos que não sejam causados por fatores externos, como congestionamentos ou meteorologia. As "milhas do atraso" seriam repassadas automaticamente e podem variar de 5% a 50% do valor do bilhete do trecho.
Além disso, o Ministério da Defesa anunciou que, em março, após a alta temporada, entrará em vigor um plano para desafogar os aeroportos de São Paulo por meio de aumentos de até 16.000% em tarifas pagas pelas empresas. A idéia é punir atrasos em Congonhas, encarecer o estacionamento dos aviões em Guarulhos e deslocar vôos internacionais para o Galeão, no Rio.
O governo avalia que o aumento dessas despesas não será repassado ao passageiro. Segundo o ministro Nelson Jobim, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou as iniciativas, apresentadas a ele na manhã de ontem. "A tendência é editar uma medida provisória", disse Jobim, sobre a compensação por atrasos.
A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) será responsável pela fiscalização do repasse dos créditos. Primeiro, o passageiro receberá informação do piloto, antes do desembarque, de quanto foi o atraso nominal do vôo. Depois, é descontado o tempo de atraso devido a fatores externos, como clima ou congestionamento aéreo -esse fator será publicado em boletim mensal da Anac.
O "atraso líquido" acima da tolerância de 30 minutos renderá um ressarcimento em "créditos", que podem ser acumulados e trocados por bilhetes ou comprados e negociados.
Com isso, Jobim espera pôr um fim ao "círculo de acusações" sobre a culpa do atraso e garantir que o passageiro tenha informações precisas sobre o que aconteceu. A Defesa estuda ainda garantir a penalização da Infraero, em caso de atrasos causados por falhas na infra-estrutura de aeroportos. A FAB, por hora, não entra no sistema porque é órgão público.

Tarifas
Com a continuada indefinição sobre a terceira pista de Guarulhos e um novo aeroporto em São Paulo, o gargalo aéreo na região será solucionado por meio de um sistema de tarifas diferenciadas.
A proposta entra em consulta pública por 30 dias a partir de sexta, mas o governo pretende implementar o aumento das taxas em março, quando começa a baixa temporada.
Em Congonhas, a tarifa de pouso terá aumentos escalonados de 1.000% a 16.000% a partir da demora de mais de 45 minutos no pátio. Em janeiro e fevereiro deste ano, metade dos vôos demoraram mais que isso.
Em Guarulhos, o governo quer remover as aeronaves de vôos internacionais que ficam estacionadas no local, já que chegam pela manhã e saem apenas à noite. Por isso, estadias de mais de três horas terão aumento de 5.200% da taxa.
O objetivo é fazer com que seja mais caro ficar ali do que transferir o avião para outros locais -o Galeão, hoje ocioso, deve receber estímulos para atrair essas aeronaves.
O governo apresenta hoje os projetos para as empresas aéreas. Procuradas, TAM, Gol e Varig não quiseram comentar as medidas. O Snea (Sindicato Nacional das Empresas Aéreas) informou que ainda não tinha conhecimento do pacote e que não faria comentários.