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SAÚDE
Governo restringe transplante de órgão de bebê anencéfalo
LEILA SUWWAN
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O governo federal atropelou ontem o Conselho Federal de Medicina e proibiu o
transplante de órgãos e tecidos de bebês anencéfalos até
que seja constatada uma parada cardíaca irreversível
-para os demais doadores,
segue valendo o diagnóstico
de morte cerebral.
O CFM autorizou esse tipo
de transplante em resolução
de 2004 porque considera o
anencéfalo um "natimorto
cerebral", mas não há casos
no país. Para o Ministério da
Saúde, se o anencéfalo nasce
e respira, é um ser humano e
precisa ser protegido.
Segundo o coordenador do
SNT (Sistema Nacional de
Transplantes) do Ministério
da Saúde, Roberto Schlindwein, o CFM recusou a sugestão de modificar sua resolução no ano passado. Por isso, foi necessário publicar a
portaria para evitar "confusão" nas centrais de transplantes que sempre foram
orientadas a recusar procedimentos com órgãos e tecidos de anencéfalos.
A Lei de Transplantes, de
1997, determina que o doador morto precisa ter a morte cerebral verificada por
dois médicos e caberia ao
CFM determinar esses critérios. "Mas no caso do anencéfalo, esse diagnóstico simplesmente não pode ser feito", disse Schlindwein.
Para Henry Campos, conselheiro da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), a portaria do
governo tem pouco impacto
em termos práticos, mas introduz o elemento de "cautela" em "um momento de debate difícil e polêmico sobre
quando começa o direito à vida". Há pouca demanda, afirmou, por órgãos de bebês.
"Portaria inócua"
Para o conselho, a portaria
do governo é "inócua". "Hoje
o marco do diagnóstico de
morte é a morte cerebral. Se
for aplicar a morte cardíaca,
não poderemos mais ter
transplantes cardíacos", disse Marco Antônio Becker,
autor do parecer que fundamentou a resolução do CFM.
Segundo esse texto, os órgãos e tecidos do anencéfalo
podem ser removidos logo
após o nascimento desde que
os pais dêem aval 15 dias antes do parto.
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