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Anvisa deixa anúncio usar heróis para atrair criança
Medida está em texto da agência que prevê restringir publicidade de alimentos
Proposta anterior vetava anúncios do tipo; novo projeto da Anvisa ainda
não é definitivo, mas agência
disse considerá-lo ideal
MÁRCIO PINHO
TALITA BEDINELLI
DA REPORTAGEM LOCAL
Após quatro anos de discussões para limitar a publicidade
de alimentos ricos em sal, gorduras e açúcar, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) voltou à estaca zero em
relação ao público infantil.
A agência retirou do novo
texto o veto a recursos de apelo
direto às crianças, entre os
quais o uso de heróis de desenhos animados ou distribuição
de brindes.
Entidades de defesa do consumidor criticam a mudança
por entender que a criança é facilmente iludida e dizem que a
agência cedeu ao mercado.
Para Isabella Henriques, do
instituto Alana (organização
não governamental que atua na
área de educação e cultura), o
novo texto legitima a propaganda. "Ele apenas impõe restrições semelhantes às dos demais públicos. Mas as crianças
não podem ser tratadas igual."
Dias após ser chamado pela
Anvisa para debater a nova proposta, o instituto concluiu um
estudo que mostrou que as guloseimas encabeçam a lista de
desejos mais frequentes dos filhos. Na pesquisa feita pelo Datafolha, a 411 pais foi perguntado o que as crianças (3 a 11
anos) pedem com mais frequencia -os entrevistados poderiam escolher mais de uma
opção. Pedidos de chocolates,
doces e bolachas foram citados
por 43% dos consultados, bem
à frente de carrinhos (26%) e
bolas (21%).
Nutricionistas alertam para
os riscos do consumo frequente
e excessivo dessas guloseimas,
que pode causar doenças como
diabetes, hipertensão e obesidade. Dados coletados pelo Ministério da Saúde em 2008
mostraram que 43,3% das pessoas com mais de 18 anos e que
vivem nas capitais brasileiras
estavam acima do peso.
Regulamentação
As discussões sobre a regulação se arrastam pelo menos
desde 2006. Em dezembro daquele ano, a agência colocou em
consulta pública um texto com
restrições que praticamente
eliminavam a propaganda de
alimentos pouco saudáveis para crianças. Elas foram excluídas, porém, do novo texto.
Segundo a Anvisa, a redação
não é definitiva e até o momento foi a ideal em termos de viabilidade e legalidade. Anos
atrás, a AGU (Advocacia Geral
da União) já se manifestou contrária a outra tentativa da agência de regular a publicidade, a
direcionada a bebidas alcoólicas, que não saiu do papel.
A agência reforça ainda que o
Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do
Adolescente já limitam a propaganda para crianças.
Resolução
Contudo, segundo Daniela
Trettel, do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), essas leis falam em princípios e não são tão específicas
sobre o que se pode ou não fazer nas peças publicitárias, daí
a necessidade de se criar uma
resolução.
No ano passado, 24 empresas
do setor alimentício assinaram
um documento informando
que não mais anunciariam para
programas de televisão com
público majoritariamente infantil. Questionada ontem pela
Folha, a Abia (Associação Brasileira de Indústrias de Alimentação) não informou se o acordo está sendo cumprido de fato.
FOLHA ONLINE
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