SIMONE IWASSO
DA REPORTAGEM LOCAL

Moradores dos Jardins e de Cerqueira César (zona oeste) estão em pé de guerra com a prefeitura por causa da construção de um prédio residencial de 22 andares em um terreno onde hoje estão sobrados e casas térreas, no último quarteirão da alameda Joaquim Eugênio de Lima, próximo à rua Estados Unidos.
A briga começou há três meses, quando a construtora Quota Empreendimentos Imobiliários entrou com pedido de alvará na Secretaria Municipal de Habitação para a construção do prédio. Os moradores, representados pela Samorcc (Sociedade dos Amigos e Moradores do Bairro Cerqueira César/Jardins), pesquisaram a legislação e chegaram à conclusão de que o prédio estava ilegal.
"Queremos proteger esses terrenos, porque a lei não permite que seja erguido um prédio no local. Se a gente não ficar de olho, não existem muitos fiscais para cuidar da nossa cidade", afirmou a relações públicas Paula Bevilacqua, integrante da associação.
A associação defende que a construção desrespeita a lei de zoneamento. O terreno está a 23 metros da rua Estados Unidos, que é um corredor de uso especial, ou seja, uma rua ao lado de um bairro exclusivamente residencial que abriga atividades comerciais em imóveis de até dois pavimentos.
Pela lei, também fazem parte do corredor os lotes limítrofes que se encontrem em uma faixa de até 40 metros da rua Estados Unidos. Baseados nessa questão, os moradores querem impedir a aprovação do prédio. Para argumentar com a prefeitura, eles apresentaram documentos do Ministério Público e do Condephaat (órgão estadual do patrimônio) que confirmam essa interpretação da lei.
O pedido de alvará está em tramitação no Departamento de Aprovação das Edificações, da Secretaria de Habitação. No entanto, o departamento forneceu à associação um parecer favorável à construção, com o argumento de que apenas lotes que fazem frente para os corredores ficariam sujeitos às restrições. O Aprov não comentou o impasse porque o alvará está sendo analisado.
Para a arquiteta Regina Monteiro, do movimento Defenda São Paulo, a construção, a princípio, não seria ilegal no local. A explicação está em um decreto publicado em 88, que diz que quando o corredor for limite de diferentes zonas de uso -caso da Estados Unidos, que está entre uma zona exclusivamente residencial e outra mista- os lotes pertencentes à zona de uso menos restritiva, no caso a alameda Joaquim Eugênio de Lima, estão livres das restrições. "Infelizmente, é uma falha na legislação", afirma.


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