São Paulo, sábado, 06 de julho de 2002

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Sistema integra multas em 13 Estados e no DF

DA SUCURSAL DE BRASÍLIA

Pelo menos 13 Estados, além do Distrito Federal, já podem trocar informações (e cobranças) sobre as multas aplicadas nas rodovias federais. Com isso, terão mais facilidade para efetuar a cobrança. De janeiro a junho, esses dados foram usados para cobrar 200 mil multas aplicadas no período.
A troca de informações ocorre por meio do Renacom (Registro Nacional de Compensação de Multas Interestaduais). As multas já aplicadas poderão render R$ 21,5 milhões, segundo informação do Denatran (Departamento Nacional de Trânsito).
As multas foram aplicadas pela Polícia Rodoviária Federal, que usa as informações fornecidas pelos Detrans para enviá-las aos donos dos veículos multados. O Denatran não tem informações sobre o que já foi pago.
Por enquanto, estão integrados ao Renacom os seguintes Estados: Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Tocantins. A Polícia Rodoviária Federal também faz parte do Renacom. O Denatran espera que até o final do ano todos os Estados estejam integrados ao sistema.
O Renacom foi criado em janeiro com o objetivo de agilizar o processo de cobrança de multas interestaduais. Antes, a cobrança dependia de convênios entre os órgãos que aplicam as multas.
A Polícia Rodoviária Federal, por exemplo, mantinha convênios com os Detrans dos Estados para utilizar a base de veículos local e ter acesso ao endereço dos infratores. No Sul, os Detrans do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul mantêm um sistema semelhante. Muitas vezes, quando não havia convênio, a cobrança não chegava a ser feita.
O Renacom será um sistema unificado de acesso à base de dados dos veículos de todos os Estados. Isso facilitará o envio e a cobrança de multas.



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