UIRÁ MACHADO
DA REPORTAGEM LOCAL

Três dias após a publicação de uma lei que regulamenta a fiscalização dos camelôs na cidade de São Paulo, o número de ambulantes na rua 25 de Março (região central) era quase seis vezes maior do que o autorizado. Por volta das 13h de ontem, em vez dos 81 permitidos, havia 551 camelôs.
Situação parecida pôde ser observada em outras vias da região central percorridas pela reportagem na tarde de ontem. Na rua Carlos de Souza Nazareth (travessa da 25 de Março), são autorizados 17 camelôs -havia 88. Na rua Dom José de Barros havia 102, mas apenas 41 são permitidos; na rua 24 de Maio, eram 112, sendo autorizados 32; e na rua Sete de Abril, embora não sejam autorizados camelôs, havia 31.
De produtos pirateados -como CDs e DVDs- a roupas, passando por brinquedos, bugigangas e alimentos, a combinação de grande oferta com preços baixos atrai uma multidão de compradores que circulam em volta das barracas e tornam a rua 25 de Março uma verdadeira feira livre.
Na 25 de Março, além das calçadas, parte da rua está tomada por camelôs -o que prejudica tanto o trânsito de pedestres quanto o de automóveis. Em ruas próximas, também é difícil caminhar.
Mesmo entre os ambulantes é possível identificar uma diferença de classes. Em cima da calçada ficam as barracas, montadas em estrutura de madeira ou alumínio e, em geral, cobertas por uma lona azul. Encostados nas paredes, são montados os suportes, mais modestos. E, sobre o asfalto, apoios improvisados ou panos estendidos ajudam a exibir a mercadoria dos menos abonados.
Segundo a assessoria de imprensa da Subprefeitura da Sé -que é responsável pela fiscalização de ambulantes na região central-, os dois últimos tipos de camelôs são os mais difíceis de serem fiscalizados porque podem pegar as mercadorias e fugir do local com muita rapidez.
Apesar das dificuldades e do grande número de camelôs ilegais que vendiam produtos na tarde de ontem, a Subprefeitura da Sé informou que a situação era melhor do que na semana passada. Isso porque alguns trechos da rua 25 de Março que estão em obras não tinham nenhum ambulante.
De acordo com a assessoria de imprensa, após a conclusão das obras, o objetivo é conseguir permitir apenas a presença dos camelôs com TPU (Termo de Permissão de Uso, obrigatório para trabalhar como ambulante). Segundo a subprefeitura, há 1.244 camelôs autorizados e cerca de mil ilegais na região central.
A TPU autoriza uma pessoa a trabalhar como ambulante. É concedida pela subprefeitura após cadastramento e obedece uma ordem de prioridade.
Em primeiro lugar, ela é concedida a deficientes físicos graves e dá direito a dois auxiliares. Depois, a deficientes físicos leves e sexagenários -ambos com direito a um ajudante. Por fim, recebem a TPU ambulantes sadios, que não têm direito a auxiliar.
Segundo os camelôs, as barracas legalizadas são alugadas por quem tem a TPU. "Eles cobram até R$ 500 por semana de quem quiser usar o espaço", disse um ambulante que preferiu não se identificar.
A assessoria de imprensa da Subprefeitura da Sé informou que esse tipo de denúncia é comum e que, quando há confirmação, a TPU é cassada.
A partir da segunda quinzena de julho, a responsabilidade pela fiscalização de ambulantes será da GCM (Guarda Civil Metropolitana). Segundo o secretário municipal de Segurança Urbana, Benedito Mariano, a GCM só estará preparada para fiscalizar quando a superintendência (prevista pela lei, vai coordenar e planejar a fiscalização de serviços ambulantes) estiver formalizada. "Por enquanto, a fiscalização continua sob responsabilidade da subprefeitura."


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