VICTOR RAMOS
DA REPORTAGEM LOCAL

A prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), amarrou a próxima administração, seja dela ou não, aos escolões, uma de suas principais bandeiras de campanha.
A prefeitura contratou oito empresas para a construção de mais 24 CEUs (Centro de Educação Unificado), no valor de R$ 480 milhões, a partir de 2005.
Segundo especialistas, caso Marta não seja reeleita, e o futuro prefeito opte por não realizar as obras, as empreiteiras poderão requerer indenização na Justiça.
Os contratos foram assinados em 30 de abril, último dia em que poderia ser realizada sem ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
A lei proíbe que o governo contraia obrigações de despesa, a partir de 1º de maio, que não possam ser pagas no próprio mandato ou que tenha parcelas previstas para o exercício seguinte, sem verba disponível para o pagamento.
As obras dos 24 CEUs foram dividida igualmente entre oito construtoras, vencedoras de licitação. Em média, cada uma receberá R$ 60 milhões para construir três escolões, com custo estimado de R$ 20 milhões por unidade.
Segundo a prefeitura, caso Marta não seja reeleita, o futuro prefeito poderá rescindir os contratos sem ter de pagar indenização. "Esse risco não existe porque a gente não deu autorização para o início das obras", afirmou Maria Aparecida Perez, secretária de Educação. Para ela, como não houve prejuízo para as empresas, não haveria porquê ressarci-las.
No entanto, especialistas ouvidos pela Folhaafirmam o contrário. Maria Silvia Zanello de Pietro, professora de direito administrativo da USP, disse que "se for eleito outro prefeito e ele quiser rescindir esses contratos, estará sujeito a pagar indenização".
Segundo ela, existe a possibilidade legal de a prefeitura rescindir um contrato, desde que comprove o interesse público. Por outro lado, em eventual disputa judicial, caberá às construtoras provarem seus prejuízos com o rompimento unilateral do contrato.
Para Odete Medauar, também professora de direito administrativo na USP, "não se rescinde contrato gratuitamente". "É uma certa leviandade fazer um contrato que não se sabe se vai ser executado." Segundo ela, mesmo sem o início das obras, as construtoras podem vir a ter prejuízo, por exemplo, na contratação de pessoal e na compra do material.
No Capão Redondo (zona sul), uma das regiões onde há obra prevista, a possibilidade de haver um escolão tem gerado expectativas. A única reclamação é sobre a demora na implantação do CEU.
Para o morador Daniel Correia, 23, a impressão é de que o processo de construção da unidade próxima à sua casa está "enrolado". "Tem terreno, tem placa, mas não acontece nada", afirmou.
O vereador Roberto Tripoli (PSDB) critica a prefeitura. Pelos seus cálculos, em vez das 57 mil vagas a serem geradas com os novos CEUs, poderiam ser criadas 270 mil vagas, desde que o dinheiro fosse utilizado na construção de escolas convencionais.


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