DA REPORTAGEM LOCAL

O ministro da Saúde, Humberto Costa, fez ontem à noite um pronunciamento em horário nobre e em rede nacional sobre os reajustes de até 85% aplicados em planos de saúde anteriores a 1999.
O discurso, segundo texto divulgado previamente pela assessoria do ministério, diz que nada foi feito nas gestões anteriores para evitar a crise atual.
"É importante dizer que a ação tramitou no Supremo [Supremo Tribunal Federal] desde 1999 sem que fosse tomada qualquer iniciativa para resolver aquela que era uma crise anunciada", diz o texto.
As operadoras realizaram os aumentos com base em liminar do STF de agosto do ano passado que suspendeu o controle de aumentos pelo governo para planos anteriores a 1999. Segundo Costa, os reajustes atingiram 670 mil pessoas, 2% dos 38 milhões de brasileiros que têm planos e seguros-saúde.
"O Ministério da Saúde e a ANS [Agência Nacional de Saúde Suplementar] consideraram esses aumentos ilegais por não terem respaldo nos contratos. O índice de reajuste deve ficar em 11,75%."
Costa destacou que o governo federal entrou na Justiça e obteve liminar que limitou a 11,75% os aumentos da Itaú, SulAmérica e Bradesco Saúde.
A intenção de Costa é também influenciar decisões judiciais que podem ser tomadas em breve. O governo contesta na Justiça a suspensão do programa de adequação de planos antigos e a liminar do STF.
Ontem a Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo propôs um reajuste de 28,5% para os contratos antigos.


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