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TERCEIRA IDADE
Liminar que liberava empresas de reservarem dois lugares em ônibus interestaduais ou darem desconto foi cassada
Bilhete gratuito para idoso volta a vigorar
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
O direito a passagem gratuita
ou com 50% de desconto em ônibus interestaduais para idosos
com 60 anos ou mais e renda igual
ou inferior a dois salários mínimos começou a valer plenamente
ontem.
A ANTT (Agência Nacional de
Transportes Terrestres) conseguiu cassar uma liminar que tinha
sido obtida pela Abrati (Associação Brasileira das Empresas de
Transporte Rodoviário Intermunicipal, Interestadual e Internacional de Passageiros), contra a
concessão do benefício.
A liminar impedia que as 110
empresas filiadas à associação
-as maiores do setor- fossem
multadas pela agência por não
oferecer assentos gratuitos ou
com desconto aos idosos. As
companhias alegavam que o governo havia criado um benefício
sem indicar a fonte de recurso para bancá-lo.
A regulamentação do Estatuto
do Idoso estabeleceu, em 8 de julho deste ano, que ônibus, trens e
barcos reservassem dois assentos
gratuitos para idosos de baixa
renda e que tenham 60 anos de
idade ou mais. Os idosos que não
conseguirem esses assentos podem viajar pagando 50% do preço
da tarifa.
O decreto 5.130, publicado no
"Diário Oficial" da União detalhou o benefício. As empresas
precisam reservar os assentos
gratuitos até três horas antes da
saída dos ônibus. Os idosos podem fazer a reserva e garantir o
lugar até sete dias antes da data da
viagem, mas devem chegar ao
ponto de vendas de passagem
com pelo menos três horas de antecedência em relação ao horário
marcado para a viagem.
Na estação, devem pedir o "bilhete de viagem do idoso", portando documento de identidade e
comprovante de renda (carteira
de trabalho, contracheque, carnê
do INSS, extrato de benefício do
INSS ou carteira emitida pelas secretarias estaduais ou municipais
de assistência social).
Os idosos que não conseguirem
os lugares gratuitos e desejarem
adquirir as passagens com 50% de
desconto deverão apresentar os
mesmos documentos, três horas
antes do embarque.
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