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CRÉDITO EDUCATIVO
Medida vale para novos e velhos contratos; MEC teme aumento do número de inadimplentes
Liminar dispensa
os estudantes de apresentar fiador
ANA FLOR
DA SUCURSAL DE BRASÍLIA
Os estudantes universitários
que se inscreverem para obter financiamento do Fies (Fundo de
Financiamento ao Estudante de
Ensino Superior) a partir da próxima semana estão liberados da
obrigação de apresentar fiador.
A mudança na regra se deve à liminar obtida pelo Ministério Público Federal que pedia a retirada
da exigência. Os mandados de segurança tiveram como base ações
civis públicas no Paraná e no Rio
de Janeiro. A liminar é válida para
todo o país e abrange tanto contratos novos quanto os já existentes, que precisam ser "aditados"
(renovados) a cada seis meses.
O MEC (Ministério da Educação) afirmou ontem que acatará a
decisão judicial enquanto ela valer. Segundo o secretário de Educação Superior, Nelson Maculan,
caso a liminar seja derrubada, os
beneficiários terão de apresentar
um fiador para continuar recebendo o financiamento.
Como as ações foram impetradas contra o agente operador do
fundo -a Caixa Econômica Federal- não cabe ao MEC recorrer da decisão. A Caixa confirmou
ontem que já recorreu.
A preocupação do MEC é com o
aumento dos índices de inadimplência, hoje em cerca de 22%. O
pagamento se inicia um ano após
o aluno ter se formado. "O Fies
não é uma bolsa, é um empréstimo com juros subsidiados", diz
Nelson Maculan. O Fies substituiu o Programa de Crédito Educativo, que, ao ser extinto, tinha
84% de inadimplência.
Para o coordenador-geral do
Fies, Antonio Leonel Cunha, índices de inadimplência acima de
30% são preocupantes. Caso a falta de pagamento aumente, o próprio programa ficaria ameaçado.
Dos R$ 829 milhões disponíveis
para 2004, 30% vêm das loterias
federais, cerca de 35% são do Tesouro e o restante, cerca de 35%,
de valores pagos pelos alunos que
receberam o empréstimo.
Em 2004, o MEC assinou 50 mil
novos contratos. Para 2005, a previsão é de mais 50 mil. Atualmente, existem 293 mil contratos inscritos sob o sistema de fiança, nos
quais o fiador precisa comprovar
renda igual ou superior a duas vezes o valor da mensalidade. As
inscrições para alunos novos vão
de 16 de agosto a 10 de setembro.
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